Uma ação judicial protocolada na Justiça Federal cobra reparação do Estado brasileiro por violações à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. A família pede indenização de R$ 4 milhões e acusa a União de manter registros e narrativas institucionais que desqualificam a trajetória do marinheiro negro, mesmo após o reconhecimento legal de sua anistia.
A iniciativa, movida por familiares do marinheiro conhecido como “Almirante Negro”, questiona manifestações institucionais da Marinha do Brasil que teriam desqualificado o movimento e a figura de João Cândido, mesmo após o reconhecimento oficial da anistia concedida aos participantes da revolta.
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Para os advogados Hédio Silva Jr. e Anivaldo dos Anjos Filho, que representam a família, a ação judicial busca enfrentar uma injustiça histórica que atravessa mais de um século e tem profundas raízes no racismo brasileiro.
Segundo eles, o debate ultrapassa uma disputa narrativa sobre a história e envolve o cumprimento da legislação brasileira que reconheceu oficialmente a anistia ao líder do movimento.
“O que está em debate não é uma disputa de interpretações históricas, mas o dever jurídico e constitucional do Estado brasileiro de respeitar a memória, a dignidade e a verdade histórica sobre João Cândido. Trata-se de um homem negro que se insurgiu contra castigos desumanos e que foi posteriormente anistiado por lei. Quando um órgão estatal insiste em desqualificar sua trajetória, mesmo após esse reconhecimento legal, perpetua uma lógica institucional incompatível com os valores da Constituição de 1988”, afirma Hédio Silva Jr.
De acordo com o jurista Anivaldo dos Anjos Filho, a ação busca garantir que o Estado brasileiro cumpra integralmente as normas que reconheceram a anistia concedida aos participantes do movimento
“É necessário que haja o cumprimento da lei. Essa ação busca reparar uma injustiça que se prolonga há gerações.”
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Racismo e memória histórica
A Revolta da Chibata foi protagonizada majoritariamente por marinheiros negros que se insurgiram contra castigos corporais e condições degradantes impostas na Marinha brasileira poucas décadas após o fim da escravidão.
O movimento denunciou práticas violentas que reproduziam estruturas herdadas do período escravocrata dentro das instituições militares.
Para entidades do movimento negro e pesquisadores, o tratamento histórico dado a João Cândido Felisberto reflete disputas profundas em torno da memória nacional e do reconhecimento da luta de homens negros contra formas institucionais de violência e desumanização.
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Na ação, a família pede que a Justiça reconheça a violação histórica à memória do líder da revolta e determine medidas para que o Estado brasileiro cumpra integralmente a legislação que concedeu anistia aos participantes do movimento.
Entre os pedidos estão o reconhecimento formal da condição de anistiado de João Cândido, a correção de registros administrativos incompatíveis com esse reconhecimento e a recomposição da situação jurídica que deveria ter sido garantida após a anistia, incluindo o reconhecimento de sua condição de militar reformado.
O processo também solicita que a União seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais à família, como forma de reparação pela violação continuada à memória e à honra do marinheiro ao longo de mais de um século.
Para sustentar a ação, os advogados apresentam documentos históricos, registros oficiais, publicações da época e outros elementos de prova, incluindo depoimentos e perícia histórica.
