A deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP) apresentou, nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um Projeto de Lei que propõe a inclusão de políticas de ações afirmativas na Lei Estadual nº 12.268/2006, que institui o Programa de Ação Cultural (ProAC). O objetivo é garantir ações afirmativas voltadas a pessoas pretas e pardas, incluindo equipes compostas de forma representativa por esses grupos.
O texto prevê medidas de profissionalização e apoio a agentes culturais negros, abrangendo todas as etapas do processo de editais, desde a inscrição até a execução das ações culturais.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Para a deputada, o fortalecimento do protagonismo negro deve ir além da criação de editais, alcançando também os espaços de decisão e formulação das políticas culturais.
“O campo da cultura é um polo de emprego e de destaque na economia criativa aqui em nosso estado. É sempre bem-vinda a criação de editais, que contemplam os trabalhadores negros da cultura, mas a gente também precisa ter profissionais em toda a cadeia produtiva, pensando esses editais e articulando as políticas culturais do ProAC, que existe desde 2006. Desde então, nunca foi pensada uma política de inclusão mais focada na presença de profissionais pretos e pardos”, afirmou Ediane Maria em entrevista à Alma Preta.
Além disso, o projeto estabelece a promoção da participação de pessoas pretas e pardas em conselhos, colegiados, comitês e, sempre que possível, nas comissões de seleção, monitoramento e demais instâncias responsáveis pela elaboração, execução e avaliação das políticas culturais do ProAC.
A proposta também determina a elaboração de relatórios anuais com dados atualizados para o acompanhamento e a avaliação da política de ações afirmativas implementadas no programa.
