A Receita Federal do Brasil divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026, que passará a incluir o campo de autodeclaração racial. A medida atende ao Projeto de Lei (PL) 3375/2025, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
A medida estabelece a inclusão do campo no formulário a ser preenchido pelos contribuintes. O PL resulta da articulação da parlamentar com organizações e entidades do movimento negro, além do apoio da Oxfam Brasil, responsável pelo estudo “Arqueologia da Regressividade Tributária no Brasil”, que apresenta o impacto da política tributária na manutenção de privilégios na sociedade brasileira.
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De acordo com a Oxfam, o levantamento investigou as desigualdades do sistema tributário brasileiro e revelou como ele perpetua a exclusão social e econômica da população negra.
Os dados apontam que mulheres negras são as mais penalizadas, enquanto o modelo favorece uma elite majoritariamente branca e masculina, sendo que, entre os super-ricos no Brasil, 80% são homens brancos.
Até 2025, a Receita Federal não reunia dados que permitissem cruzar informações raciais sobre quem paga imposto de renda.
Segundo o estudo, a inclusão desses dados é fundamental para que o Estado produza estatísticas confiáveis sobre o perfil racial dos contribuintes e dos isentos, avalie o impacto real da tributação sobre a população negra e formule políticas públicas baseadas em evidências para corrigir distorções históricas.
Para a diretora-executiva da Oxfam Brasil Viviana Santiago, a medida representa uma conquista coletiva e pode servir como ferramenta para a redução das desigualdades no sistema tributário.
“Ver esse primeiro passo se concretizar na instrução normativa deste ano é uma vitória da sociedade civil e um marco na luta por justiça tributária e racial”, afirmou em comunicado à imprensa.
Além da autodeclaração, em novembro de 2025 também foi aprovada a isenção do Imposto de Renda para pessoas com salário de até R$ 5 mil. De acordo com a pesquisa, os principais beneficiados pela medida são pessoas negras (44%) e mulheres (41%).
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa às 8h da próxima segunda-feira (23) e segue até as 23h59 do dia 29 de maio.
