O Senado aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil. A medida também prevê um aumento progressivo na tributação para rendas anuais acima de R$ 600 mil.
A legislação vigente prevê que somente os brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036) estão isentos. O PL também reduz a tributação para quem recebe até R$ 7.350. O governo federal, autor da proposta, informou que a iniciativa impactará dez milhões de pessoas. Já a taxação das grandes fortunas, segundo o deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), atingirá 140 mil pessoas.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Após a votação unânime, a proposta seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a tramitação da proposta, o PL foi amplamente defendido por movimentos populares, organizações da sociedade civil e parlamentares de esquerda.
Em comunicado à imprensa, a Oxfam Brasil celebrou a aprovação da medida e destacou que, atualmente, o sistema tributário nacional aprofunda desigualdades raciais e de gênero.
“A ampliação da isenção, mesmo que ainda limitada, aumenta a renda disponível das famílias mais pobres, majoritariamente chefiadas por mulheres negras, e estimula a economia, atuando tanto no combate à desigualdade quanto na construção de um modelo econômico mais justo e inclusivo”, aponta Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil, em nota.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), também em nota, ressaltou que o Plebiscito Popular coletou mais de 2,1 milhões de assinaturas em todo o país, representando o apoio da população à criação de um sistema tributário mais justo.
“Essa conquista é importante não apenas pelo seu conteúdo, mas também pelo processo de mobilização social e de sensibilização popular sobre a urgência da justiça tributária. Ainda assim, há muito a avançar. A tabela progressiva do Imposto de Renda segue desatualizada e depende da vontade política dos governos para ser corrigida”.
Ambas as entidades ponderam que a aprovação da isenção, embora necessária, não é suficiente para sanar as desigualdades fiscais do país. Para o Inesc, é fundamental que a atuação legislativa também abranja os benefícios e brechas fiscais, como o tratamento privilegiado de rendimentos do agronegócio e a subtributação de grandes patrimônios.
Para Santiago, a reforma no IR precisa ser estrutural e antirracista e incluir marcadores raciais nas declarações para embasar políticas públicas verdadeiramente reparadoras.
