A implementação da lei de cotas no serviço público do Ceará resultou em aumento da presença de pessoas negras na administração estadual. Entre 2021 e 2025, o número de servidores autodeclarados negros (pretos e pardos) cresceu 148,88%, de acordo com dados da Secretaria da Igualdade Racial do estado (SEIR-CE).
Antes da vigência da Lei nº 17.432/2021, o Ceará registrava 4.783 servidores ingressantes que se identificavam como pretos ou pardos, no período de 2016 a 2021. Após a adoção da política de reserva de vagas, esse número passou para 11.904.
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A legislação determina a destinação de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros. A medida se aplica a seleções realizadas por órgãos e entidades da administração pública.
O crescimento acompanha a aplicação da política de ações afirmativas nos concursos públicos. Entre 2021 e 2025, o estado realizou 35 concursos. Desses, 26 tiveram acompanhamento da Secretaria da Igualdade Racial.
Todos os concursos analisados incluíram a reserva de 20% das vagas para candidatos negros, conforme previsto em lei. O dado indica a incorporação da política de cotas nos processos seletivos do estado.
A presença de pessoas negras também aparece nos cargos comissionados. Entre os profissionais que informaram raça ou cor, 2.902 se autodeclararam pretos ou pardos.
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Impacto das ações afirmativas
A secretária da Igualdade Racial do Ceará, professora Zelma Madeira, aponta dois fatores para o aumento: o preenchimento de dados que sinalizam raça e cor dos servidores, aliado ao avanço da política de ações afirmativas.
“É importante assinalar o critério raça-cor para que a gente possa ter o perfil do servidor público estadual do Ceará. Para nós, isso é fundamental e tem sido algo que tem nos dado possibilidade de ver o retrato a partir de uma pertença étnico-racial desse servidor”, afirma em nota da SEIR.
O preenchimento dessas informações permite identificar o perfil dos servidores e acompanhar o impacto das políticas públicas. A adoção de critérios como a autodeclaração e a implementação de mecanismos de verificação integram o processo.
Kaiany Vasconcelos, orientadora de Ações Afirmativas da Secretaria da Igualdade Racial, destaca o impacto das políticas de cotas.
“Por meio dessas políticas, tem sido possível ampliar o acesso desse segmento às instituições de ensino superior e às carreiras no serviço público, promovendo maior inclusão em espaços historicamente marcados pela desigualdade racial“, pontua.
Para Kayani, a política de cotas “evidencia como a atuação efetiva do Estado pode contribuir para a redução das desigualdades”, o que favorece a mobilidade social e amplia oportunidades.
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