O deputado estadual Professor Josemar (PSOL) enviou um ofício ao governador em exercício no Rio de Janeiro, Ricardo Couto, solicitando um pedido de desculpas formal do Estado pela morte do menino João Pedro Mattos Pinto.
Com apenas 14 anos, o adolescente foi morto no dia 18 de maio de 2020 atingido dentro de casa, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, por um tiro de fuzil disparado por policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil.
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No ofício, ao qual a Alma Preta obteve acesso, o parlamentar destaca que o caso de João Pedro tornou-se símbolo do uso desproporcional da força e da profunda vulnerabilidade imposta às juventudes negras e periféricas em nosso país.
“Sua morte representou não apenas uma tragédia irreparável para sua família, mas também uma ferida coletiva na sociedade fluminense, que exige memória, justiça e compromisso institucional com a não repetição”, diz o documento.
O ofício cobra a realização do reconhecimento público e formal, por parte do governo do estado, da responsabilidade institucional pela violação de direitos ocorrida na atuação de agentes estatais, e a publicação oficial de um pedido formal de desculpas à família de João Pedro, como medida simbólica de reparação moral e reconhecimento da dor causada.
“Tais medidas representam não apenas um gesto de humanidade e responsabilidade política, mas também um importante compromisso com a justiça, os direitos humanos e a reconstrução da confiança entre o Estado e a população. A memória de João Pedro exige posicionamento institucional firme, reparação e compromisso efetivo para que tragédias como esta jamais se repitam”, conclui o documento.
Presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos da Alerj, o Professor Josemar informou que solicita desde o início de seu mandato, em 2023, esse reconhecimento do governo do estado, mas sem sucesso. Procurado pela reportagem, o governo confirmou que recebeu o ofício e que o pedido será analisado nos próximos dias.
Os policiais envolvidos na morte do adolescente foram absolvidos em primeira instância e o processo está parado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido aos recursos interpelados pela polícia do Rio de Janeiro.
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‘Essa demora nos mata aos poucos’
No último dia 18 de maio, quando a morte de João Pedro completou seis anos, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sediou uma reunião liderada pelo Professor Josemar, com a presença dos pais da vítima, Neilton e Rafaela, integrantes da sociedade civil, ativistas pelo fim da violência policial, além de outras mães de vítimas, articuladas na Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave).
Familiares de João Pedro e de outras vítimas externaram o sofrimento pelo que passam devido à demora na punição dos acusados por esse tipo de violência. “Essa demora nos mata aos poucos, mas nossa esperança é que a Justiça seja feita”, afirmou Neilton Pinho, pai de João Pedro.
“Quanto mais a Justiça demora mais a gente adoece. Ano passado conseguimos que os policiais fossem a júri popular, mas eles entraram com mais recursos. Sentimos falta do João Pedro, lembramos da alegria de viver e de seus sonhos, mas o que mais nos marca é saber que não poderemos viver o que gostaríamos de viver com ele”, afirmou a mãe, Rafaela Mattos.
Relembre o caso
João Pedro estava na casa de uma tia, em quarentena com a família, quando o imóvel foi atingido por mais de 70 disparos de fuzil em operação conjunta da Polícia Federal com a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, de onde partiu o disparo fatal. O menino foi levado de helicóptero para um hospital pela polícia, mas sua família ficou mais de 17 horas sem ter notícias de seu paradeiro.
O caso gerou forte comoção, nacional e internacional, e impulsionou a aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a realização de operações policiais em comunidades durante a pandemia, questionando a poĺitica de segurança do então governador Wilson Witzel.
Os três policiais da Core acusados de homicídio qualificado – Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister – foram absolvidos em primeira instância, mas podem ir a júri popular depois de julgados os recursos que estão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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