O Ministério Público Federal solicitou, na segunda-feira (4), em caráter de urgência, providências ao governo do estado do Pará e às demais autoridades estaduais para garantir a desobstrução do acesso a itens essenciais no acampamento Maria da Glória, em Marabá.
O acampamento reúne cerca de mil famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ocupa terra pública federal rural pertencente à União e ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O território foi formalmente destinado à reforma agrária para a criação do Projeto de Assentamento Maria da Glória.
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A área foi disputada judicialmente com uma pessoa que se denomina proprietária do local, mas a decisão favoreceu o Incra, destacando “fortes indícios de burla aos requisitos legais”.
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Segundo relatam movimentos sociais de defesa da reforma agrária, o acampamento encontra-se sob cerco policial, que impede a entrada de água, alimentos e medicamentos destinados às famílias assentadas. A comunidade estaria sofrendo restrições severas em decorrência de ação das forças policiais estaduais.
O MPF informou que, além do bloqueio de suprimentos básicos e assistência de saúde, há denúncias de disparos de arma de fogo e do envolvimento de particulares armados designados por fazendeiros locais.
Ainda de acordo com o órgão, a governadora do Pará, Hana Ghassan Tuma (MDB), publicou nas redes sociais que o envio dos agentes à região teve o objetivo de garantir o suposto “direito à propriedade” e classificou o assentamento como “invasão”.
O ofício da entidade também foi enviado ao secretário de Segurança Pública do estado, Ed-Lin Anselmo de Lima, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao superintendente regional de Polícia Civil no município.
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O documento também fixa o prazo de 48 horas para que as autoridades de segurança pública encaminhem o nome do responsável pela operação policial e a cópia da ordem que autorizou o deslocamento do efetivo, junto à identificação de todos os PMs que participaram da ação.
