O Ministério Público Federal (MPF) enviou, na quinta-feira (30), uma recomendação a 24 faculdades privadas de Salvador e do interior da Bahia para a adoção de mecanismos complementares à autodeclaração dos candidatos às cotas raciais do Programa Universidade para Todos (Prouni).
A principal orientação é a implementação de bancas de heteroidentificação para confirmar, com base no fenótipo, a veracidade das informações prestadas por aqueles que concorrem às vagas de cotas raciais.
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Segundo o MPF, o objetivo é evitar fraudes no acesso às bolsas destinadas aos candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, além de assegurar a efetividade das políticas afirmativas.
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Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) adjunto na Bahia, Ramiro Rockenbach, que assina o documento, as instituições de ensino têm o dever de checar as informações prestadas pelos candidatos beneficiários do Prouni.
O Ministério Público reforça que somente a apresentação da autodeclaração não é suficiente para impedir irregularidades, podendo comprometer o objetivo da política pública.
“O sistema de cotas existe para enfrentar desigualdades históricas e ampliar oportunidades. É fundamental que as vagas reservadas sejam ocupadas por quem realmente tem direito, garantindo justiça e credibilidade ao programa”, declarou Rockenbach em nota.
O órgão ainda destaca que a falta de mecanismos de controle pode possibilitar que candidatos sem o perfil legal ocupem as vagas reservadas a grupos historicamente vulnerabilizados.
As instituições têm prazo de dez dias para notificar se acatarão a recomendação e quais providências administrativas serão tomadas. O não atendimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais.
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