Na SB62, Coalizão Negra apresenta documento ao governo brasileiro sobre a COP30

Durante a Conferência de Bonn em junho de 2025, representantes da Coalizão Negra por Direitos apresentaram a membros do governo brasileiro manifestações em relação ao combate à crise climática no ambiente internacional. Às vésperas da COP30, a Coalizão defende que o país deve marcar um ponto de virada em relação ao racismo ambiental. 

Na ocasião, tiveram membros das organizações Perifa Connection, CEERT, Perifa Sustentável, Observatório da Branquitude, Instituto de Referência Peregum, Observatório Popular de Injustiças Climáticas e o Movimento Negro Evangélico. As instituições foram recebidas em encontro rápido pelo presidente da COP30 André Corrêa do Lago e a CEO da COP30, Ana Toni, ambos indicados pelo governo brasileiro. 

Por meio do documento, a Coalizão argumenta que as populações negras, indígenas e tradicionais são desproporcionalmente afetadas pelas mudanças climáticas devido ao racismo ambiental e estruturas coloniais. O documento critica a falta de reconhecimento dos afrodescendentes e do racismo ambiental nos comunicados iniciais da COP30 e propõe doze recomendações específicas para garantir a participação e os direitos dessas comunidades. As propostas incluem a inclusão de raça em documentos oficiais, o apoio a organizações afrodescendentes, e o financiamento direto para a adaptação climática em seus territórios, buscando uma transição justa que valorize os saberes ancestrais e priorize a vida sobre o lucro.

Em conversa com a Alma Preta Jornalismo, durante a entrega do manifesto, Thuane Nascimento, integrante do Perifa Connection que integra a operação e o GT de combate ao racismo ambiental na Coalizão, comenta que a carta foi realizada a partir de encontros preparatórios para pensar a atuação na COP30. “A principal atividade para pensar a COP desse ano, foi construir uma carta com o desenho de tudo que pensamos sobre essa estrutura da ONU e o combate ao racismo a partir do debate do meio ambiente”, afirma a ativista. 

Em relação às recomendações presentes no documento, Thuane comenta ressalta o pedido de credenciais para as organizações afrodescendentes, auxilio para o termo afrodescendente ser citado nos documentos, a realização de um interdiálogo  entre ministérios para que o debater sobre meio ambiente dentro do governo federal possa vir a partir do movimento negro.

Carta entregue. E agora? 

Apesar da articulação importante realizada pela Coalizão, um segundo momento é compreender quais ações devem ser tomadas pelo governo brasileiro. As vésperas da COP, o Movimento Negro espera que as demandas sejam efetivadas por se tratar de uma conferência realizada pela primeira vez no país. 

De acordo com Thuane, a expectativa é que os representantes tenham essa percepção de olhar a carta e ir ponto por ponto, e dessa forma, adicionar as temáticas. “Falamos sobre o mutirão do clima, a ausência de uma pessoa da Amazônia na presidência da COP. Além disso, precisamos incluir o olhar para as cidades, que é onde está 80% da população negra, e isso a presidência ainda não fez. É importante que esse olhar seja mais específico sobre a realidade do Brasil e do sul global: sobre onde estão as pessoas mais afetadas”, ressalta Thuane. 

O documento apresentado contém uma contextualização importante sobre a dinâmica brasileira em relação à justiça climática e a necessidade de posições certeiras do país para minar o racismo ambiental. Entre os pontos trazidos, recomenda-se:

• Reconhecimento e menção dos afrodescendentes em documentos oficiais de negociação;
• Inclusão de raça, etnia, idade, deficiência e território entre os indicadores que estarão em negociação no documento sobre os Objetivos Globais de Adaptação (GGA);
• Garantia da aprovação do Plano de Ação de Gênero com abordagem interseccional que reconheça disparidades de raça, etnia, idade, deficiência e território;
• Institucionalizar mecanismos de participação para a formulação de políticas e acolhimento de denúncias de violações aos direitos humanos no contexto da transição justa, adaptação às mudanças climáticas e financiamento. Esta recomendação visa garantir a inclusão de populações afrodescendentes na governança climática global e nacional, e assegurar diversidade de gênero e raça em posições de tomada de decisão;
• Considerar estudos e pesquisas desenvolvidos por cientistas e pesquisadores afrodescendentes, a fim de que sejam incluídas novas abordagens e perspectivas de entendimento e solução;

• Integrar raça e gênero nos planos nacionais de adaptação e prevenção de desastres, garantindo que as mulheres afrodescendentes participem dos processos de formulação, implementação e recuperação por meio do acesso a recursos econômicos e políticos adequados;
• Desenvolver indicadores de monitoramento para identificar os grupos sociais mais impactados pelas medidas de transição energética, com ênfase em renda, raça e etnia, gênero e território;
• Reconhecimento formal e incorporação do racismo ambiental nos documentos oficiais da COP 30 e nas posições públicas do governo brasileiro perante a UNFCCC, com a garantia de um espaço para os movimentos afrodescendentes dentro da convenção-quadro, como uma constituinte.
• Apoio na aprovação junto à UNFCCC no status de observadoras de organizações afrodescendentes;
• Garantia de credenciais, estrutura física e apoio logístico para a delegação da Coalizão Negra por Direitos e demais movimentos negros;
• Estabelecimento de um canal permanente e formalizado de diálogo com Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério das Cidades, Ministério das Relações Exteriores e Secretaria Geral da Presidência da República, com foco em políticas públicas integradas, intersetoriais e racializadas, com participação do movimento negro;
• Garantia de financiamento direto e desburocratizado para adaptação climática nos territórios periféricos, quilombolas, indígenas e tradicionais, com acesso prioritário aos recursos aos fundos climáticos, como o Tropical Forest Forever Facility (TFFF).