O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, na próxima quarta-feira (17), o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992.
Considerado como uma das maiores chacinas policiais do Brasil, o caso ocorreu após a invasão de 300 policiais militares ao antigo presídio do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo, hoje desativado. A operação teve início após uma rebelião e resultou na morte de 111 presos.
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Denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), cerca de 74 policiais foram condenados pelas execuções, dos quais alguns foram levados a júri popular. As penas variaram de 38 a 624 anos de prisão.
No entanto, após o aniversário de 30 anos do massacre, em dezembro de 2022, Bolsonaro editou um decreto de indulto natalino, perdoando amplamente os agentes de segurança pública que tivessem sido condenados por fatos ocorridos há mais de 30 anos, caso o crime não fosse considerado hediondo na época em que foi praticado.
Em resposta, o MPSP acionou a Procuradoria-Geral da República e o Supremo, solicitando a suspensão dos efeitos do indulto enquanto analisasse sua constitucionalidade. Em janeiro de 2023, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, suspendeu liminarmente os efeitos do documento.
Agora, o STF realizará o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pela PGR. O processo chegou a ser colocado em pauta no último ano, mas não chegou a ser analisado pela Corte.
