O soldado PM Laércio Santos Sacramento justificou que agrediu um adolescente de 16 anos durante uma abordagem policial porque estava em um “momento de descontrole”. O caso aconteceu em fevereiro de 2020 no bairro de Paripe, no Subúrbio de Salvador. As agressões e xingamentos foram registrados em um vídeo gravado por um morador da região.
Laércio e outros dois PMs, identificados como o subtenente Roque Anderson Dias Rocha e o soldado Márcio Moraes Caldeira, foram condenados no dia 18 de novembro deste ano pelo crime de tortura cometido em razão de discriminação racial. Os três perderam o cargo.
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A pena de Sacramento foi de três anos e 11 meses, inicialmente, em regime fechado. Já Dias Rocha e Moraes foram condenados por omissão e receberam a mesma pena de dois anos e sete meses, em regime aberto.
A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso. A reportagem tentou contato com a defesa dos PMs, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto.
Vídeo registrou agressão do PM contra o adolescente
Era noite de 2 de fevereiro de 2020 quando o adolescente V.*, então com 16 anos, andava com um grupo de sete amigos e parou para falar com um colega que estava em um carro.
Minutos depois, três policiais abordaram o grupo e pediram para os jovens encostarem na parede. Em determinado momento, o adolescente V. teria tentado acalmar uma amiga e disse: “Fique calma porque aqui não tem ladrão, não”.
Em seguida, o PM Laércio agrediu o jovem e disparou xingamentos e comentários racistas, como “Você não é ladrão o quê? Você é vagabundo! Essa desgraça desse cabelo aqui, ó. Você é trabalhador, é viado?”.
Uma pessoa que morava em frente ao local da abordagem registrou a agressão. Nos 23 segundos de vídeo, é possível ver quando o PM Laércio agride o adolescente com socos, pontapés e tira um boné da cabeça do jovem.
O adolescente não reage. O PM segue em direção à viatura e vai embora. Os agentes não encontraram nada no veículo revistado nem com as vítimas abordadas.
Cinco meses depois do caso, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou uma denúncia contra os três policiais. O órgão alega que os outros dois agentes, Dias Rocha e Moraes Caldeira, presenciaram os fatos e não impediram o colega. Com isso, estariam “contrariando o dever legal e funcional de reprimir a prática de ilícitos penais”.
Ainda conforme o MP-BA, a agressão cometida pelo policial teve como base o fenótipo da vítima, negro de cabelo crespo, e sua condição social.
“Associado ao preconceito de etnia (ao racismo), uniu-se à conduta do policial o preconceito de ordem social, vale dizer, o fato de a vítima ser moradora da periferia da cidade do Salvador, local predominantemente onde residem pessoas pobres”, argumentou o MP.
PM justifica que não foi racista por ‘já ter ajudado pessoas negras’
Segundo o relatório da Corregedoria da PM, ao qual a Alma Preta teve acesso, o PM Laércio Santos informou que ele e os dois colegas de farda estavam de plantão na Festa de Iemanjá e faziam uma ronda pelo bairro.
No dia, diversas ocorrências foram registradas e, durante a noite, eles foram acionados por moradores após indivíduos em um carro balearam três pessoas no final do bairro de Tubarão (em Paripe).
Já no local, os policiais decidiram prestar socorro a uma das vítimas e levá-la ao Hospital do Subúrbio. Foi quando avistaram um veículo com as mesmas características daquele apontado como suspeito.
O carro estava estacionado no acostamento e um grupo de jovens conversava com o motorista — um deles era o adolescente V. De acordo com o PM Laércio, quatro pessoas estavam dentro do carro e outras quatro estavam do lado de fora. O fato de o carro estar atravessado na rua dificultava a passagem do veículo que estava a caminho do hospital.
Ao dar voz de abordagem ao grupo, Laércio apontou que um dos jovens não atendeu à ordem de imediato e seguiu para a parede ‘de forma bem jocosa e lenta’. Foi quando disse a seguinte frase: “ninguém aqui é ladrão, não”.
O PM alega que ‘num momento de descontrole’, com a morosidade do abordado e preocupado com a prestação de socorro, ‘desferiu alguns golpes no cidadão que mostrava resistência à abordagem’.
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Ainda neste depoimento, o policial Laércio disse que ao ver o cabelo do abordado pintado de amarelo “pôde perceber que se tratava das cores que normalmente os marginais da área da facção criminosa conhecida como BDM utilizam”.
O PM argumentou também que o cabelo do jovem não foi a razão da abordagem, já que ele usava um chapéu e em Salvador muitas pessoas utilizam o cabelo ‘black’.
Ele também se justificou dizendo que se considera negro, “haja vista que no Brasil todos são de origem negra”, e que possui em seu registro funcional elogios por ter ajudado outras duas pessoas negras.
Em audiência, o agente reconheceu que agiu de “forma exagerada”. Disse ainda que foi um “fato isolado, não teve nada a ver com cor”.
Os outros dois PMs, Dias Rocha e Moraes Caldeira, informaram que não presenciaram as agressões pois estavam fazendo a varredura no carro apontado como suspeito. Eles não encontraram nada que incriminasse os jovens abordados.
Danos
Em audiência, realizada quando a vítima já tinha 18 anos, V. disse que, ao dizer que era trabalhador, o PM teria dito que “só podia ser mais uma preto da favela querendo dá baratino na polícia” (sic).
Após o ocorrido, o jovem disse que ficou com vergonha de sair na rua.
A reportagem entrou em contato com o advogado da vítima que foi constituído para o caso, mas ele informou que a família não vai se manifestar.
*Nome fictício criado como forma de proteger a identidade da vítima
