Comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, receberam, na terça-feira (24), o título de parte do território tradicional, com aproximadamente 45 mil hectares. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública da União (DPU).
O título, recebido pela Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila), garante às mais de 200 comunidades que compõem a área o reconhecimento do direito coletivo à terra.
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A cerimônia de entrega do documento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também concedeu 18 Títulos de Domínio a outras dez comunidades quilombolas.
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A decisão representa uma reparação histórica após violações decorrentes da instalação e operação do Centro de Lançamento de Foguetes (CLA) de Alcântara, inaugurado em 1983.
Em 2025, a Corte Interamericana de Direitos (CIDH) condenou o Brasil por infringir direitos humanos de 171 comunidades quilombolas maranhenses.
À época, o documento da Corte destacou que o país descumpriu o direito à propriedade coletiva ao não titular as terras tradicionais e impor remoções forçadas, além de descumprir a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Em nota, a DPU ressaltou que a conquista é resultado de quatro décadas de resistência comunitária e enfrentamento ao racismo estrutural.
Para o defensor público Yuri Costa, embora seja parcial, a titulação representa uma vitória para a justiça territorial.
