A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deve votar, até a próxima sexta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) que cria um protocolo de atendimento nas redes de ensino do Brasil para casos de racismo e misoginia.
O PL nº 4403/2024, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), também abarca discriminações por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero.
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A proposta prevê medidas coordenadas para o enfrentamento das múltiplas formas de marginalização de grupos minoritários nas instituições educacionais. Entre elas, está prevista a formação continuada dos professores e profissionais da educação sobre identificação e combate a práticas discriminatórias.
O texto legislativo estabelece um protocolo de atuação para lidar com os casos de preconceito nas escolas, determinando o acionamento obrigatório do conselho tutelar e dos órgãos competentes.
A proposta inclui o desenvolvimento da “consciência crítica” dos estudantes em relação à igualdade e disponibilização de materiais pedagógicos, além de ações de apoio emocional e psicológico às eventuais vítimas. Ao Poder Público, a matéria prevê a realização de campanhas educativas anuais sobre o tema.
A tramitação do PL é bicameral e, caso seja aprovado pelos senadores, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. Nesta etapa, os parlamentares podem realizar emendas ao projeto original ou aprová-lo integralmente. Caso haja alterações, a proposta retorna ao Senado para uma segunda avaliação e, se aceita, é enviada para sanção presidencial.
