Movimento negro pressionou o Tribunal Superior de Justiça (TSE) para a distribuição proporcional dos fundos partidário, de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros e brancos
Texto: Guilherme Soares Dias | Edição: Nataly Simões | Imagem: Divulgação
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A Coalizão Negra por Direitos, frente que reúne mais de 150 organizações do movimento negro, ingressou com pedido de “amicus curiae” (“amigo da corte”) em processo que discute a distribuição proporcional do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros e brancos. A frente solicitou ainda uma reunião com os magistrados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A bancada do PSOL também apresentou em 10 de agosto no TSE um ofício em apoio ao tema.
O debate sobre a distribuição proporcional está na pauta do Tribunal por iniciativa da deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ). “Existe ainda no Brasil uma sub-representatividade de pessoas negras em poderes eleitos, o que não condiz com a realidade brasileira, em que mais de 50% da população se autodeclara negra”, destaca a deputada, em nota enviada ao Alma Preta.
Benedita recorda que em 2018 foi registrado um resultado positivo para a representação das mulheres nos cargos eletivos. Segundo a parlamentar, isso ocorreu a partir da lei que determina a presença mínima de 30% de mulheres na formação das chapas em seus partidos e, também por determinação da Justiça Eleitoral, que estabeleceu 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para essas candidaturas.
Junto com outras organizações como o Instituto Marielle Franco, a ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e o movimento Mulheres Negras Decidem, a Coalizão Negra enviou ao TSE um documento com quase 10 mil assinaturas em apoio à causa.
Para o PSOL, que comunicou apoio, “trata-se de uma medida fundamental para a superação do déficit de representação política que é reflexo do racismo estrutural brasileiro e para a construção de uma política que efetivamente reflita a configuração racial do povo brasileiro”.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dados das últimas eleições, de 2018, apontam que, entre os deputados estaduais, 28,9% se declararam pretos e pardos, e entre os vereadores o índice é de 42,1%.
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, a pressão do movimento negro ocorre diante do temor de que a pauta não seja apreciada em tempo para as eleições municipais deste ano. Em junho, o processo teve votos favoráveis dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, mas o ministro Alexandre de Morais pediu vistas e ainda não disponibilizou seu voto.
Barroso votou contra a ideia da cota, mas a favor de distribuição proporcional dos recursos e tempo de propaganda no rádio e TV pelo critério de raça. Caso seja julgado ainda neste mês, ministros da corte acreditam que uma decisão favorável aos negros poderia valer para o pleito deste ano. A validade para esta eleição, porém, deve ser um debate à parte em relação ao mérito do tema.