Doze crianças foram mortas por balas perdidas no estado em 2020, em média uma por mês; proposta segue para sanção ou veto do governador em exercício
Texto: Redação | Edição: Nataly Simões | Imagem: Pilar Olivares
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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta semana o “Projeto de Lei Ágatha”, que determina prioridade nas investigações de crianças e adolescentes assassinados. A proposta 1622/2019 é de autoria das deputadas Renata Souza e Dani Monteiro (PSOL) e Martha Rocha (PDT). Agora, o texto deve seguir para apreciação do governador em exercício Cláudio Castro (PSC), que tem 15 dias para sancionar ou vetar a lei.
Renata Souza dedicou a aprovação da proposta a todas as crianças e adolescentes mortos violentamente. Para a deputada, embora nada que o Estado faça vá reparar a dor das famílias, é necessário fazer justiça. A parlamentar também reafirmou a urgência de mudanças na política de segurança do país.
“A política de segurança brasileira é uma vergonha. Nossa juventude, principalmente a negra e pobre, está sendo dizimada. Os assassinatos e todas as formas de violência fazem parte do cotidiano, mas não podem ser naturalizados”, destacou.
O projeto de lei foi batizado com o nome da menina Ágatha Félix, assassinada em setembro de 2019 no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ela foi baleada nas costas na comunidade da Fazendinha quando estava dentro de uma Kombi de transportes coletivos e o veículo parou na rua para desembarcar passageiros.
Testemunhas e familiares dizem que não houveconfrontos e o tiro partiu de um policial militar. Em abril deste ano, houve também o caso do assassinato de João Pedro, de 14 anos, durante ação da polícia em São Gonçalo, enquanto ele estava dentro de casa.
Segundo dados da Ong Rio de Paz, 12 crianças foram mortas por balas perdidas no estado em 2020, em média uma por mês. Desde 2007, são 79 crianças assassinadas.
“Acho um absurdo e, ao mesmo tempo, vergonhoso, em um Brasil tão rico, precisar de uma lei para que outras crianças não morram. Em vigor, dará visibilidade para outros casos. As leis são feitas para serem respeitadas. Espero que isso (mortes de crianças) não aconteça”, disse Vanessa Félix, mãe de Ágatha, na Alerj.
