A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) protocolou, nesta segunda-feira (11), um documento no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar diretamente como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a Lei nº 14.785/2023, que trata do registro de agrotóxicos.
A legislação, também conhecida como “Pacote do Veneno”, é considerada uma ameaça aos quilombolas, que são diretamente afetados pelo uso de agrotóxicos.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
“Além de impactar gravemente a saúde das mulheres, crianças, idosos e de toda a população exposta aos agrotóxicos”, diz trecho do documento publicado pela CONAQ.
Além disso, a entidade destaca que a legislação ameaça as populações tradicionais com a flexibilização dos critérios para o registro de agrotóxicos.
“Para a CONAQ, trata-se de um ataque direto ao direito à vida, à saúde e ao meio ambiente equilibrado. A entidade reafirma seu compromisso em garantir que a Constituição seja respeitada e que retrocessos não sejam tolerados”, conclui a nota.
A proposta é resultado da articulação dos partidos PSOL, Rede Sustentabilidade e PT, além da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da Confederação CONTAR. Essas entidades denunciam que a nova legislação representa um grave retrocesso ambiental.
Entre os principais pontos citados, estão a concentração do poder de registro exclusivamente no Ministério da Agricultura, sem a participação da Anvisa e o Ibama e o enfraquecimento da fiscalização e do controle de substâncias perigosas.
