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Novo Conselho Nacional de Política sobre Drogas discute demandas com ministro da Justiça

Desde 2006, o conselho excluía a participação popular do processo de formulação, avaliação e proposição de políticas nacionais sobre o assunto
Imagem mostra o ministro Flávio Dino gesticulando.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

19 de outubro de 2023

Membros do novo Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad), eleito em junho, realizarão em Brasília (DF) na sexta-feira (20) a primeira reunião, que terá participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

O encontro será um momento importante para a retomada democrática do órgão, que desde seu início, em 2006, excluía a participação popular do processo de formulação, avaliação e proposição de políticas nacionais sobre o assunto.

A reunião reunirá conselheiros e suplentes das dez organizações e entidades eleitas durante o pleito, que definiu mandato até 2025. Entre elas estão a Iniciativa Negra, segunda organização com mais votos entre os pares da sociedade civil, e a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), principal rede nacional de advocacy pela reforma da política de drogas no Brasil.

A Iniciativa Negra é representada no conselho pelo cofundador Dudu Ribeiro e a coordenadora de advocacy Juliana Borges, como suplente. Já a socióloga e cofundadora da Iniciativa Negra Nathália Oliveira e o biomédico Renato Filev foram eleitos como conselheiros representantes da PBPD.

Para Juliana Borges, a retomada do conselho é importante também para a pauta da segurança pública no país.

“A Secretaria Nacional de Álcool e Drogas é um dos organismos que compõem a execução e a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, e por isso, não pode ser condicionada apenas à disponibilização do Fundo Nacional de Drogas para ações de segurança pública. Reivindicamos que o Conad seja um espaço aberto para que a sociedade civil possa incidir para reposicionar o Estado na agenda que tem sido implementada e amplificada em todas as regiões do país — agenda que têm fortalecido apenas a lógica da guerra — e não a agenda de acolhimento, de garantia de direitos, de redução de danos e cuidado, que é a principal demanda da sociedade civil”, reforça.

As reivindicações levadas a debate neste primeiro encontro do Conad são definidas em quatro principais eixos: a destinação democrática dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e a participação da sociedade civil nas tomadas de decisão sobre o uso deste recurso; a revogação do Decreto 9761/2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas (Pnad) para atualização, e outras resoluções relacionadas a esta política; a criação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre cannabis, com foco em todos os cenários de uso, e não só no uso terapêutico da planta; e a criação de uma Política Nacional de Redução de Danos, que atenda as diretrizes técnicas e políticas do novo governo.

Na ocasião, também será apresentada uma carta das associações canábicas, construída em conjunto com o campo antiproibicionista para o Conad. Nela, instituições diversas solicitam ao Conselho a atenção e revisão de medidas que violam direitos e perseguem pessoas em contexto de vulnerabilidade sob o argumento de combater o uso de drogas.

Segundo a socióloga Nathalia Oliveira, esta é uma oportunidade única para avançar em pautas que são negligenciadas há muitos anos. “Foi com muita articulação e mobilização social que conseguimos retomar este lugar de participação ativa e de escuta das demandas trazidas pela sociedade, espaço este que jamais poderia ter sido negado à população. Precisamos seguir mobilizados e atentos para que possamos juntos, cada vez mais, estar à frente de decisões que afetam toda a população, principalmente a população negra, parcela mais vulnerabilizada da nossa sociedade na guerra às drogas”, finaliza.

Participarão do encontro também as organizações Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Centro de Convivência É de Lei, Escola Livre de Redução de Danos (ELRD), Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc), Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma) e Rede Latinoamericana e do Caribe de Pessoas que usam Drogas (Lanpud), que são organizações do campo antiproibicionista, e a Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox), que é mais alinhada ao campo conservador.

  • Redação

    A Alma Preta é uma agência de notícias e comunicação especializada na temática étnico-racial no Brasil.

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