A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) encaminhou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para comunicar o que classifica como “fatos de extrema gravidade institucional”. A denúncia envolve uma publicação feita pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais no dia 3 de janeiro.
De acordo com a petista, a postagem continha uma “montagem fotográfica fraudulenta” que substituiu deliberadamente a imagem do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pela do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A imagem manipulada mostrava Lula preso e conduzido por soldados do Exército dos Estados Unidos, com a legenda “Ó Deus” e um emoji de oração.
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No documento, a que a Alma Preta teve acesso, a deputada argumenta que o conteúdo “ultrapassa completamente o campo da crítica política”. Para Tonantzin, a publicação configura um “ato comunicacional estratégico” que naturaliza a hipótese de intervenção militar estrangeira no Brasil, legitima a submissão do país a forças armadas de outra nação e estimula a ruptura do Estado Democrático de Direito. Ela destaca que a postagem alcançou milhões de visualizações e elevado engajamento, ampliando seu impacto político e social.
Deputada lista crimes em tese e rejeita imunidade parlamentar
Tonantzin sustenta que os fatos podem configurar, em tese, crimes graves como atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e incitação ao crime. A parlamentar ressalta que tais delitos não exigem execução material imediata, sendo suficiente a incitação pública e a criação de um ambiente de legitimação do golpe.
Ela também rebate eventual alegação de imunidade parlamentar, afirmando que a postagem não tem relação com o exercício típico do mandato, como fiscalização ou debate legislativo, mas representa “uso abusivo da comunicação política com finalidade desestabilizadora”. O ofício cita jurisprudência do STF que limita a proteção da imunidade.
Diante da natureza digital do material, a deputada requer a “preservação imediata das provas”, incluindo conteúdo, metadados, registros de acesso e alcance da publicação, para evitar o perecimento das evidências. Ela pede a inclusão de Nikolas Ferreira como investigado nos inquéritos que apuram ataques à democracia, como o Inquérito das Fake News, o Inquérito das Milícias Digitais e o Inquérito da Trama Golpista, nos moldes já adotados em relação ao deputado Eduardo Bolsonaro.
O documento também solicita a instauração de inquérito pela Polícia Federal, a intimação da Procuradoria-Geral da República e a adoção de medidas cautelares, caso o Supremo entenda necessárias. A iniciativa, segundo Dandara, tem caráter institucional e preventivo, com o objetivo de proteger a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito.
Com a comunicação formal, caberá ao STF avaliar a inclusão de Nikolas Ferreira nos inquéritos em curso e definir as providências cabíveis.
