A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (16), uma audiência pública para debater a criminalização da cultura negra no Brasil. Parlamentares e especialistas destacaram que se trata de um fenômeno estrutural e histórico, presente nas políticas de segurança pública, no sistema de justiça criminal e na atuação do Estado nas periferias urbanas.
Para o secretário de políticas afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Thiago Santana, há uma tentativa recorrente de apagar as manifestações culturais das comunidades negras. Ele defendeu a ocupação de todos os espaços como estratégia para enfrentamento dessa exclusão.
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“A gente não aceita a criminalização antevista, discriminada, que difere muito bem sobre corpos pretos e brancos”, afirmou durante a audiência.
Santana citou como exemplo recente o caso do MC Poze do Rodo, preso em maio sob acusação de fazer shows em comunidades dominadas por uma facção criminosa. Poze foi liberado quatro dias depois, mas o episódio reacendeu o debate sobre a criminalização seletiva de artistas negros e periféricos.
Histórico de repressão ao samba, ao rap e ao funk
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou que episódios de perseguição à cultura negra não são isolados e se repetem ao longo da história. “O hip hop, o rap, o funk expressam uma realidade que existe e que precisa ser entendida pelo Estado brasileiro”, afirmou.
Ela propôs ações para fortalecer essas manifestações culturais, incluindo maior articulação com o Ministério da Cultura e análise de projetos em tramitação na Câmara. A intenção é barrar propostas que reforcem a criminalização da cultura popular e impulsionar aquelas que reconhecem seu valor e legitimidade.
Para a parlamentar, as expressões periféricas seguem o caminho trilhado por outras manifestações que também foram criminalizadas no passado, como o samba. O debate buscou chamar atenção para as formas de controle institucional que incidem sobre corpos, territórios e culturas negras, além de apontar alternativas legislativas e políticas para reverter esse cenário.
