A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou, na quarta-feira (15), um Projeto de Lei (PL) que estabelece 30% das vagas em concursos públicos para candidatos negros, indígenas e quilombolas.
O PL nº 464/2023 foi aprovado uma semana após a suspensão das inscrições no Concurso Público Unificado (CPU), lançado pelo governo pernambucano no dia 9 de outubro. O edital foi descontinuado no dia seguinte por não oferecer cotas raciais.
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A proposta substituiu o texto legislativo enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD) na última sexta-feira (10), depois do embargo nas inscrições. Em nota, a Alepe informou que, pelo regime da casa, a proposição do Poder Executivo precisaria aguardar dez dias para ser apreciada. Com isso, os deputados decidiram resgatar uma proposição de 2023 para acelerar a tramitação.
O PL determina que, do total, a reserva deve disponibilizar 25% das vagas para candidatos negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Na Assembleia Legislativa, o projeto obteve 48 votos favoráveis e apenas uma abstenção, do deputado estadual Renato Antunes (PL-PE).
Durante a sessão, Antunes declarou que as políticas públicas devem ter foco na vulnerabilidade socioeconômica, e não na questão racial. O parlamentar também criticou a falta de prazos ou metas definidas para a política de cotas.
Em resposta, a deputada Dani Portela (PSOL-PE) destacou que a constitucionalidade das políticas afirmativas já foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ressaltou que as desigualdades no Brasil são baseadas em classe social, gênero e raça.
“Negar isso é negar 500 anos da história do nosso País, uma história de extermínio, expropriação e morte. […] Cotas raciais não são privilégios, são ferramentas de justiça que abrem as portas do Estado para povos e pessoas marginalizadas historicamente”.
Caso seja sancionada pelo Executivo, a lei terá validade imediata para os concursos e será aplicada no prazo de 120 dias em processos seletivos simplificados.
