O governo federal publicou, na última segunda-feira (22), o edital de chamamento público para a implementação de até 40 unidades do Cidadania PopRua, iniciativa voltada ao atendimento da população em situação de rua. A medida resulta de parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O Cidadania PopRua prevê infraestrutura mínima de cuidado, higiene, guarda de pertences e orientação em direitos humanos. As unidades funcionarão como porta de entrada para a rede pública, adotando lógica de redução de danos sociais e fortalecimento de vínculos comunitários.
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A ação integra o Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR), do MDHC, e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS), da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), vinculada ao MJSP.
O edital prevê a instalação das unidades em 21 municípios. A distribuição inclui seis equipamentos em São Paulo (SP); quatro em Belo Horizonte (MG); três no Rio de Janeiro (RJ); três em Salvador (BA); três em Porto Alegre (RS); e duas unidades cada nas cidades de Boa Vista (RR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO) e Brasília (DF).
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que a medida representa um passo para a ampliação da rede de atendimento. Para a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, o edital é um marco na assistência para a população vulnerabilizada.
Processo de Seleção
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas podem enviar propostas até 22 de outubro, neste link. Entre os critérios de participação estão a comprovação de, no mínimo, três anos de existência e experiência prévia em atividades semelhantes.
O edital estabelece critérios de pontuação para as OSCs que destinarem vagas de coordenação e cargos administrativos a pessoas em situação de rua, pessoas trans/travestis, negras, indígenas e mulheres.
O MDHC organizará um plantão virtual no dia 1º de outubro para esclarecer dúvidas sobre o processo. O resultado definitivo das OSCs selecionadas deve ser divulgado em 18 de novembro.
