O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (25), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 será implementada gradualmente, no período de um ano, até que se complete a redução de 44 para 40 horas semanais.
A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), deve ter o relatório final votado pela Comissão Especial da Câmara ainda nesta segunda-feira. A matéria foi apensada à proposta de Erika Hilton (PSOL-SP), que também prevê a redução da carga trabalhista.
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Segundo Motta, haverá uma diminuição gradual da jornada de trabalho, com redução de duas horas após 60 dias da promulgação da medida e, depois de 12 meses, mais duas horas. A mudança para escala 5×2, de cinco dias de trabalho para dois de descanso, ocorre no primeiro prazo.
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O parlamentar destacou que a Câmara debate ajustes para incluir regras destinadas aos servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs).
O deputado ainda ressaltou que o fim da escala 6×1 e a proibição da redução salarial são pontos inegociáveis para o Congresso e para o governo federal.
Na Comissão Especial, o debate da PEC foi marcado por ampla rejeição nas alas da direita e do Centrão. O deputado Sérgio Turra (PP-RS) protocolou, no dia 14 de maio, uma emenda que adiava por dez anos a redução da carga horária, além de abrir brecha para elevar a jornada para 52 horas semanais. À época, 176 parlamentares assinaram a medida.
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A manobra foi denunciada por Hilton e gerou grande repercussão negativa. Em resposta, as lideranças das principais legendas apoiadoras da emenda recuaram.
Até o momento, 40 parlamentares retiraram a assinatura da proposta, informou a deputada em nota publicada nas redes sociais. Ao menos 136 deputados mantiveram o apoio.
