O Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) protocolou, nesta quinta-feira (19), denúncias formais junto ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) por racismo e transfobia praticados pela deputada estadual Fabiana de Lima Barroso (PL), conhecida como Fabiana Bolsonaro, nas dependências do legislativo paulista.
O caso, ocorrido na quarta-feira (18), envolve a prática de blackface, técnica historicamente utilizada para ridicularizar e desumanizar pessoas negras.
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De acordo com o comunicado do IDPN, além da violência racial, a parlamentar utilizou-se de estereótipos discriminatórios e proferiu ofensas transfóbicas, configurando um ataque direto à dignidade de grupos que são historicamente violentados.
O departamento jurídico e de advocacy do instituto enviou os ofícios nº 001/2026 e 002/2026 exigindo providências imediatas. Entre as solicitações enviadas à ministra Anielle Franco e ao presidente da Alesp, André do Prado, destacam-se a apuração dos fatos, com a adoção de medidas institucionais para investigar a conduta da parlamentar.
Os ofícios também cobram repúdio público a partir de manifestação oficial da casa legislativa e do ministério contra a prática de blackface, a articulação de medidas para prevenir práticas racistas em espaços públicos e de poder, além da responsabilização por meio da avaliação de medidas normativas para coibir manifestações discriminatórias por agentes políticos.
“A prática de ‘blackface’ não é uma manifestação cultural isolada, mas uma expressão do racismo estrutural que busca excluir pessoas negras dos espaços de representação política”, afirma o instituto nos documentos protocolados. “Sua reprodução no âmbito do Poder Legislativo agrava a situação ao conferir uma aparência de legitimidade à discriminação”.
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Para o IDPN, a atuação de agentes públicos deve observar rigorosamente os preceitos constitucionais e os compromissos internacionais de combate ao racismo assumidos pelo Brasil.
A denúncia busca a punição administrativa e criminal da parlamentar e o fortalecimento de mecanismos que impeçam que as casas legislativas sejam palco de ataques a direitos humanos fundamentais.
