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Malunguinho propõe PL que prevê plano emergencial de proteção a pessoas em situação de rua

3 de abril de 2020

Documento foi protocolado nesta quarta-feira (25) e prevê instituir a Renda Básica de Cidadania no valor de R$300

Texto / Redação | Edição / Simone Freire | Imagem / Comunicação Alesp

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A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP) protocolou, o Projeto de Lei 156/2020, que institui o Plano Emergencial Intersetorial, que prevê medidas de proteção das pessoas em situação de rua no estado de São Paulo.

O documento, enviado quarta-feira (25), contou com a contribuição e apoio do Movimento da População em Situação de Rua, que apontou as demandas mais urgentes diante dos impactos negativos ocasionados pela pandemia do Covid-19, o novo coronavírus.

Nesse sentido, o PL visa garantir dignidade à população em situação de rua, considerando o funcionamento dos equipamentos e serviços públicos para que disponilizem pontos de água potável em todas as praças e logradouros públicos; e distribuição de kits de higiene.

Além disso, o texto também prevê que a população em situação de rua consiga repouso e cuidados na Rede Pública de Saúde em caso de suspeita de contágio; que imóveis públicos ou privados ociosos seja usado como estrutura para moradia temporária; além de instituir a Renda Básica de Cidadania no valor de R$300; entre outras medidas.

“A população em situação de rua representa a máxima abjeção da sociedade; pois, muitas vezes, é formada por egressos, que saíram do sistema prisional, pessoas que perderam os vínculos de família e trabalho, e também muitos imigrantes. A rua é o resultado objetivo de como o sistema lida conosco”, diz Malunguinho, ao explicar sobre a importancia do PL nest momento. Ela enfatiza que a falta desses serviços já é um sintoma antigo de um colapso no sistema. “Mais do que nunca, é o momento do Estado agir, ainda que de maneira paliativa”, frisa.

O Projeto deve tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, depois, provavelmente, na Comissão de Direitos Humanos, que é pertinente à proposta. Passado isso, deve ir para votação em plenário. Neste momento, com a pandemia, a Alesp está em período de quarentena, votando exclusivamente e virtualmente projetos relacionados ao avanço do Covid-19.

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