O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) emitiu, na manhã desta quarta-feira (4), uma nota de repúdio aos atos de violência policial ocorridos em Diadema, na Grande São Paulo, durante a madrugada da última segunda-feira (2). O caso, que gerou repercussão ao exibir imagens de um policial militar do 24º Batalhão jogando um homem de uma ponte, mobilizou entidades de direitos humanos.
Na nota, o ministério liderado por Macaé Evaristo condena qualquer ação de agentes do Estado que ultrapassem os limites do uso legítimo da força, reafirmando o compromisso com a apuração rigorosa do ocorrido. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos acionará a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para que o caso seja investigado com celeridade. Entre as ações previstas, estão a designação de um delegado especial e o envolvimento da Corregedoria da Polícia Militar para adoção das medidas cabíveis.
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“Causa mais indignação que este não seja um episódio isolado, e que somente a gravação do vídeo possibilitou o conhecimento público desta truculência policial”, destacou o ministério.
Além das medidas investigativas, o MDHC reforçou o papel do Disque 100, canal que acolhe denúncias de violência policial, garantindo anonimato e atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana. “É missão das forças de segurança atuar estritamente em conformidade com protocolos que assegurem o respeito aos direitos humanos. Qualquer comportamento fora desse limite deve ser investigado e penalizado”, concluiu o órgão.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo também se pronunciou sobre o caso. Em nota divulgada na terça-feira (3), Paulo Sérgio de Oliveira, procurador-geral de Justiça, classificou o ato como “estarrecedor e inadmissível”, afirmando que as imagens evidenciam uma grave violação de conduta.
“Os agentes de segurança tinham o dever funcional de conduzir o suspeito, intacto, a um distrito policial para que a ocorrência fosse lavrada. Segurança pública só se faz dentro dos limites da lei, nunca fora deles”, frisou.
O Ministério Público paulista anunciou que o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP) será acionado para atuar ao lado do promotor natural do caso. A Procuradoria ainda garantiu na nota que esforços serão envidados para que os responsáveis sejam punidos de forma exemplar, ressaltando a necessidade de reforçar o controle externo da atividade policial.
