A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas provocou reação imediata de parlamentares negros brasileiros, que apontaram riscos à soberania nacional e denunciaram o uso político da medida no contexto eleitoral brasileiro.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28) pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Em comunicado oficial, o governo dos EUA informou que as duas facções passarão a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) a partir de 5 de junho.
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PCC e CV também foram incluídos na categoria de Terroristas Globais Especialmente Designados, mecanismo que permite bloqueio de ativos e sanções financeiras.
Segundo Rubio, as facções brasileiras estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e mantêm atuação internacional ligada ao tráfico de drogas. O secretário afirmou que a administração Donald Trump utilizará “todas as ferramentas disponíveis” para combater organizações associadas ao narcotráfico.
A medida surgiu um dia após o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com Rubio nos Estados Unidos. Na mesma semana, o parlamentar solicitou diretamente ao presidente Donald Trump que as facções brasileiras fossem enquadradas como grupos terroristas.
Embora o governo norte-americano sustente que a classificação fortalece mecanismos de combate ao crime organizado, especialistas em segurança pública destacam diferenças jurídicas e conceituais entre organizações criminosas e organizações terroristas.
Enquanto facções como PCC e Comando Vermelho atuam por interesses econômicos, grupos terroristas costumam operar a partir de objetivos políticos, religiosos ou ideológicos.
Nos bastidores da política e da segurança pública, cresce a preocupação de que o enquadramento abra margem para ações unilaterais dos Estados Unidos em território estrangeiro sob justificativa de combate ao terrorismo.
“Ameaça gravíssima à soberania”
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) classificou a medida como “uma ameaça gravíssima à soberania nacional” em publicações no X.
“Contrariando os mais básicos pressupostos do Direito, os EUA acabam de classificar organizações criminosas brasileiras como terroristas”, escreveu.
Na sequência, Orlando Silva afirmou que a legislação norte-americana autoriza “ataques físicos” e “atos de guerra”em países onde organizações enquadradas como terroristas atuam. O deputado responsabilizou integrantes da família Bolsonaro por incentivarem a medida.
“A famiglia mafiosa Bolsonaro, com o corrupto Flávio e o traidor Eduardo à frente, serão responsáveis diretos por qualquer ato de guerra dos EUA contra o Brasil”, declarou.
Em outra publicação, o parlamentar reforçou a distinção entre crime organizado e terrorismo. Segundo ele, facções criminosas atuam com motivação financeira, enquanto organizações terroristas possuem finalidade política.
Orlando Silva também afirmou que a legislação dos EUA já foi utilizada para justificar operações militares e ações extraterritoriais em outros países. Para o deputado, o risco agora é que o mesmo argumento seja mobilizado em relação ao Brasil.
“É como dar a esse maníaco um pretexto ‘legal’ para invadir a Amazônia ou explodir um barco na Baía da Guanabara”, escreveu.
O deputado ainda defendeu as operações conduzidas por órgãos brasileiros de combate ao crime organizado, como Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União. “Os EUA querem ajudar? Prendam os chefes lá foragidos e confisquem o dinheiro. Não se atrevam a mexer no Brasil”, afirmou.
Parlamentares associam decisão à disputa eleitoral
O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL-RS) também relacionou a medida ao cenário político brasileiro. Para ele, a decisão representa uma forma de intervenção estrangeira. “O sentido dessa decisão é acabar com a nossa soberania”, publicou em seu perfil no X
Matheus Gomes afirmou que o governo Lula propôs cooperação institucional entre Estados para enfrentar o crime organizado, enquanto Trump e Rubio buscariam ampliar mecanismos de interferência política sobre o Brasil.
“Isso não é combate ao crime, é a velha geopolítica do terror dos EUA mais jogo eleitoral”, escreveu. Segundo o parlamentar, a medida surge em meio a disputas políticas internas e tentativas de mudança da agenda pública nacional.
A vereadora de Belo Horizonte Iza Lourenço, presidente do PSOL em Minas Gerais, também criticou a decisão norte-americana. Em publicação no X, ela classificou a medida como “mais um ataque à soberania” brasileira. “Trump classificou o CV e o PCC como organizações terroristas porque quer intervir nas eleições brasileiras”, afirmou.
Iza Lourenço também acusou Flávio Bolsonaro de atuar em favor de interesses estrangeiros. “É um entreguista”, escreveu.
O que muda com a classificação
Na prática, a classificação de PCC e CV como Organizações Terroristas Estrangeiras amplia o alcance das leis norte-americanas. A partir de junho, qualquer pessoa ou empresa nos Estados Unidos poderá responder criminalmente caso ofereça “suporte material” às organizações.
A legislação considera suporte material uma definição ampla, que inclui dinheiro, serviços, consultoria, tecnologia, transporte, hospedagem, logística ou qualquer tipo de apoio econômico e operacional.
O governo Trump já utilizou estratégia semelhante contra cartéis mexicanos. Agora, a medida alcança organizações brasileiras pela primeira vez.
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