Nesta quinta-feira (18), deputados do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021.
Aprovada na quarta-feira (17), com amplo apoio da direita e por meio de manobra regimental, a chamada “PEC da Blindagem” condiciona a abertura de processos criminais e prisões contra parlamentares à aprovação dos próprios deputados e senadores, a ser realizada por votação anônima.
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O trecho que possibilita o voto secreto havia sido retirado da proposta na noite de terça-feira (16). No entanto, após manobra regimental na Câmara, o texto do deputado e relator, Cláudio Cajado (PP-BA), foi votado novamente na quarta-feira (17) por meio de uma emenda aglutinativa — modalidade que compila outras emendas ao texto da proposição.
Em nota à imprensa, o PSOL declarou que a PEC foi aprovada em um “rito cheio de irregularidades” e ressaltou que a votação secreta só foi incluída na proposta por meio de articulação dos parlamentares favoráveis à medida.
A legenda destacou que não houve respeito ao intervalo entre sessões e ao prazo de dez sessões para a apresentação de emendas. Apesar de integrar a ação, o PT teve 12 deputados que votaram a favor da PEC.
