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Pela primeira vez mulher negra chega à lista final para ministra do TSE

A baiana Vera Lúcia Araújo concorreu com mais 20 juristas, dentre eles, quatro mulheres negras; a decisão final fica a cargo do presidente da República Jair Bolsonaro

Imagem: Minervino Jr. /CB

Foto: Imagem: Minervino Jr. /CB

28 de abril de 2022

A jurista Vera Lúcia Araújo é a primeira mulher negra a estar na lista de possíveis ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista tríplice foi encaminhada ao Supremo Tribunal Eleitoral (STF), que fará a votação para remessa à presidência da República. Também concorrem ao cargo os advogados Fabrício Medeiros e André Ramos Tavares e a advogada Rogéria Fagundes Dotti. 

Esta é uma vaga para ministro substituto oriundo da advocacia, para a qual concorreram mais 20 nomes, dentre eles outras quatro mulheres negras. A vaga foi deixada pelo ex-ministro Carlos Velloso Filho, que renunciou em março, por motivos de saúde. A escolha final está a cargo de Bolsonaro e o STF não precisa seguir a lista para a indicação à presidência. 

O anúncio foi feito durante o “Seminário #ParticipaMulher – Por uma Cidadania Plena”, realizado no último dia 27 pelo Tribunal para debater a representatividade e a igualdade feminina. Segundo Fachin, a lista feita com duas mulheres e dois homens foi montada desta forma “pela paridade”.

Neta de lavadeira e filha de professora, a advogada Vera Araújo, de 62 anos vivenciou a redemocratização onde pode atuar como advogada dos movimentos de base. Ela possui um extenso currículo como especialista em Direito Eleitoral e prestou serviços para o poder público e privado.

Dentre as atribuições dos ministros do TSE, estão a fiscalização e garantia do pleito dentro da legalidade e transparência, combate às fake news, prestação de contas eleitorais dentro da lei, garantir candidaturas verídicas e seguras, dentre outras. Para esta vaga, ainda há a função de julgar os processos que lidam diretamente com as propagandas eleitorais no pleito deste ano.

Polêmicas com o cargo

De acordo com informações veiculadas pela Folha de S.Paulo, os ministros do TSE estão avaliando tomar uma medida para evitar que André Tavares, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e indicado de Bolsonaro, assuma esta função. Isso porque, “em todas as campanhas anteriores, os dois ministros substitutos oriundos da advocacia foram os responsáveis por julgar as ações que tratam das propagandas eleitorais na disputa presidencial de 2022”.

A reportagem afirma que a ministra do STF, Cármen Lúcia, deverá ser uma das responsáveis pelo tema até agosto e “há chance de algum outro integrante do Supremo seguir com a atribuição durante o pleito”. Dessa forma, o nome para assumir o lugar de Velloso Filho, em tese deveria herdar também o posto de responsável pelas propagandas. 

“A depender da escolha de Bolsonaro, a cúpula do TSE avalia mudar a regra convencional para delegar a missão a um membro do Supremo”, ressalta a Folha. Bolsonaro pode ainda devolver a lista ou não eleger ninguém, deixando assim o cargo vago. 

Leia mais: Mulheres trans: para além da Lei Maria da Penha, quais políticas são necessárias?

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