Projeto de Lei em discussão na Comissão dos Direitos Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados, quer homenagear mulheres e pessoas negras importantes para o país com a impressão dos seus rostos em cédulas e moedas. O PL 5434/2016, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), altera a Lei nº 4.595, de 1964, que fala sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias.
A ideia é criar um Conselho Monetário Nacional pois, de acordo com a matéria, “a escolha das personalidades a serem homenageadas deverá ser realizada através de consulta à população”.
Com a alteração no artigo 10, a legislação exigiria que, nas novas emissões de moeda-papel e moeda-metálica “o Banco Central do Brasil buscará homenagear personalidades femininas e negras que tenham se destacado na luta emancipatória das mulheres e no combate à discriminação racial e de gênero no país”.
Em sua justificativa, o deputado Orlando Silva escreveu que esta é uma forma justa de não apenas prestar as devidas homenagens às mulheres, como, principalmente, “propiciar ampla mobilização da sociedade no debate sobre os vultos históricos que tenham se destacado na luta das mulheres e dos negros”.
“Ademais, com a circulação das novas notas e moedas de real com as homenagens propostas, será possível dar maior publicidade à trajetória histórica das personalidades escolhidas pela própria população a serem estampadas no meio circulante nacional”, complementa.
Segundo ele, o projeto de lei não necessita de orçamento da União, pois permite ao Banco Central promover as homenagens somente quando novas emissões de notas ou moedas forem realizadas, de acordo com o seu próprio planejamento.
Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, é o responsável pelo projeto de lei. | Créditos: Richard Silva/PC do B na Câmara.
Personalidades nas notas do Brasil
No governo de Getúlio Vargas, em 1942, foi implantado o cruzeiro. A partir de então, as moedas brasileiras tiveram vários nomes, valores e fases. De lá para cá, o país teve cruzeiro novo, cruzado, cruzado novo, cruzeiro real e real – vigente desde 1994.
Dezenas de personalidades já estamparam essas moedas. Apenas duas mulheres e um negro. Entre nomes como Juscelino Kubitschek, Dom Pedro I, Pedro Álvares Cabral, Castello Branco e Santos Dummont estão os nomes de Cecília Meireles e da princesa Isabel.
Meireles é homenageada na cédula de 100 cruzados novos que circulou entre 1989 e 1992. A escritora esteve ainda na nota de 100 cruzeiros, entre 1990 e 1992. Já a princesa Isabel representou as notas de 50 cruzeiros (1944 a 1972) e 0,05 cruzeiro novo (1967 a 1972). Ela voltou às cédulas em 1981, na nota de 200 cruzeiros.
Única personalidade negra, Machado de Assis foi retratado na cédula de mil cruzados. A nota circulou entre 1987 e 1990. Machado também esteve na cédula de 1 cruzado novo.
Algumas moedas pelo mundo
As moedas dizem muito sobre o período histórico, político e social do país. Os Estados Unidos, por exemplo, tinham um plano de colocar o rosto da abolicionista Harriet Tubman na cédula de 20 dólares, em substituição ao antigo presidente americano Andrew Jackson. O Departamento do Tesouro esperava lançar o novo modelo em 2020, a tempo da comemoração do centenário do sufrágio feminino. No entanto, o plano declinou por oposição do então presidente Donald Trump.
Em janeiro deste ano, o presidente Joe Biden, por sua vez, homenageou Maya Angelou – mulher, escritora, ativista e negra. Angelou estampa a moeda de 25 centavos e inaugura o programa da Casa da Moeda que vai homenagear 20 mulheres nos próximos quatro anos. Maya Angelou escreveu mais de 30 livros e morreu em 2014, aos 86 anos.
De acordo com Amy Mckeever, em reportagem para a revista National Geographic, a evolução das cédulas refletem, também, a relação do país com o passado colonial. Na África do Sul, por exemplo, as primeiras cédulas foram emitidas após a independência da Grã-Bretanha, em 1961. No entanto, as notas carregavam o retrato de Jan Van Riebeeck, um explorador holandês que fundou uma estação de comércio que se tornaria a Cidade do Cabo.
Van Riebeeck foi o rosto da moeda nacional durante três décadas. Em 1992, quando o país lutava pelo fim do apartheid, ele foi finalmente substituído por cinco animais símbolos da região: rinoceronte, elefante, leão, búfalo-africano e leopardo.
Em 2012, 20 anos depois, o país teve a moeda com rosto do primeiro presidente negro do país: Nelson Mandela. Mandela continua sendo símbolo no dinheiro sul-africano. Em 2018, o país emitiu uma série de cédulas comemorativas representando cenas da vida de Mandela, para celebrar seu centenário.
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