A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudiou, na quarta-feira (10), as últimas articulações do Congresso Nacional que põem em risco os direitos territoriais indígenas e podem reduzir as penas para envolvidos nos crimes antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Em comunicado, a entidade destaca a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 aprovada pelo Senado na última terça-feira (9), que insere os termos do Marco Temporal (Lei nº 14.701/2023) na Carta Magna para o tornar constitucional.
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De acordo com a Apib, a proposta proíbe qualquer revisão dos limites já fixados, mesmo quando comprovado erro do próprio Estado no processo demarcatório e autoriza que a restituição do território indígena seja trocada por áreas equivalentes. A organização aponta que a medida pode transformar a demarcação em um campo de disputa política e econômica.
“Enfrentamos um múltiplo ataque à democracia no Congresso Nacional. Trata-se de um pacote legislativo de desconstitucionalização, que transforma o direito originário em excepcional, converte a reparação às remoções forçadas sofridas por nossos povos em negociação e submete a Constituição aos interesses privados sobre as terras indígenas. O Senado Federal tem sangue indígena nas mãos”, diz trecho da nota.
A organização indígena ainda alerta para os riscos da legalização do arrendamento de terras indígenas com a PEC 10/2024, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que tramita na Câmara dos Deputados.
Os projetos contra os direitos territoriais indígenas se somam ao Projeto de Lei 2162/23, aprovado na quarta-feira, que pretende reduzir penas de pessoas condenadas pela tentativa de golpe de Estado em 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para a Apib, pode resultar na redução de pena de Bolsonaro e enfraquecer a democracia.
“O Congresso Nacional está sob controle de políticos de extrema-direita que agem contra os interesses da população brasileira. Com este pacotão da destruição, tentam desmantelar nossos direitos, enquanto nos roubam através de emendas parlamentares bilionárias, com destinação duvidosa”.
