O Senado inseriu na pauta da próxima terça-feira (9) uma proposta que inclui na Constituição a tese do Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas no Brasil.
Aprovada em 2023, a Lei do Marco Temporal (nº 14.701/2023) institui a tese jurídica que concede o direito de demarcação apenas para terras ocupadas por indígenas desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Desde sua aprovação, a medida é alvo de disputas judiciais e críticas sobre o risco que representa aos direitos territoriais dos povos tradicionais.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2025 foi apresentada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR) e leva a assinatura de outros 26 parlamentares. Os autores são dos partidos Liberal (PL), Social Democrático (PSD), Social Democracia Brasileira (PSDB), Novo, Socialista Brasileiro (PSB), Podemos, Republicanos, Progressistas (PP) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
No texto legislativo, Gonçalves alega que é importante garantir a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais do país. A matéria recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser votada em breve.
Os senadores avaliam a possibilidade de analisar um requerimento de calendário especial para a matéria, que pode ser votada pelo Plenário em dois turnos no mesmo dia, dispensando o intervalo de cinco dias úteis entre as votações.
O tema também é alvo de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que, na próxima quarta-feira (10), voltará a julgar as ações que questionam a constitucionalidade do Marco Temporal e, entre elas, processos que debatem a indenização de invasores de terras ocupadas tradicionalmente.
