O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou, na quarta-feira (29), o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A ação foi incluída na pauta de julgamentos um dia após a operação policial mais letal do Brasil, deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha.
A Operação Contenção mobilizou mais de 2,5 mil policiais civis e militares e resultou em 120 mortes. Moradores das comunidades retiraram dezenas de corpos de uma região de mata e, entre eles, havia pessoas com marcas de facadas e decapitação. Além da letalidade, foram denunciadas abordagens violentas contra a população, prisões, invasões e destruição de residências.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
O julgamento foi marcado pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, para a próxima terça-feira (4) e terá a ministra Isabel Gallotti como relatora.
No processo, o MPE acusa Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), de irregularidades na contratação de funcionários da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), durante a campanha eleitoral de 2022.
O vice-procurador-geral, Alexandre Espinosa, afirma que o governador obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem amparo legal na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, além de outras irregularidades.
Comissão de parlamentares pede prisão de Castro após massacre
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR) da Câmara dos Deputados enviou, na quarta-feira, um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a prisão preventiva do governador fluminense.
O documento requer uma investigação criminal imediata contra Cláudio Castro, devido à Operação Contenção, cuja quantidade de mortes ainda pode aumentar.
O grupo de parlamentares afirma haver fortes indícios de que a operação ultrapassou os limites de legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos. A comissão destaca ter recebido relatos de organizações da sociedade civil e de moradores, denunciando possíveis execuções sumárias.
Uma versão anterior desta reportagem dizia que a Operação Contenção deixou 140 mortos. O número correto é 117. Pedimos desculpas aos nossos leitores pelo erro.
