Lançado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o estudo “Energia e interseccionalidade:o impacto das tarifas de energia elétrica no orçamento das famílias brasileiras” demonstra que, em cenários de maior encarecimento da conta de luz, as famílias chefiadas por mulheres negras podem gastar o dobro — em termos proporcionais à renda — do que famílias brancas de maior poder aquisitivo.
O dado mais emblemático é a comparação entre uma mulher negra de renda média e um homem branco de renda alta. Enquanto a primeira tem seu gasto mensal com energia acrescido em 9,41% sob bandeira vermelha patamar II, chegando a representar 13,09% de sua renda mensal, o segundo sofre aumento de apenas 6,24%, o que equivale a 7,03% da renda. A desigualdade é tão profunda que, embora a conta do homem branco seja maior em termos absolutos, ela pesa muito menos no orçamento.
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Não falha nunca. Quando a conta chega, as mulheres negras são as primeiras, não para acessar direitos ou serem reparadas por séculos de escravidão, mas para pagar a conta dos grupos brancos mais ricos da sociedade. Em 2014, estudo do Inesc revelou que as mulheres negras pagam proporcionalmente mais impostos sobre o consumo do que as mulheres e os homens brancos. Estes dados foram atualizados em 2023, e nada havia mudado, uma vez que nenhuma reforma tributária foi feita em dez anos.
Todas as vezes que fazemos pesquisas com recorte de gênero e raça, complexificando os dados sobre as desigualdades no Brasil, o que se revela aos nossos olhos é um colonialismo criminoso, contemporâneo, que suga as mulheres negras drenando riquezas para o grupo branco da sociedade.
O estudo sobre as tarifas de energia elétrica, do Inesc, ainda revela algo mais estarrecedor: as grandes empresas e os grandes consumidores estão pagando menos pela energia que os cidadãos comuns. Isso ocorre por causa do modelo de gestão da energia, dividido entre Ambiente de Contratação Livre (ACL) e Regulado (ACR).
No primeiro grupo estão pouco mais de 63 mil consumidores, que consomem 42,33% da energia elétrica do país. Quem são eles? Para dar exemplos concretos, podemos citar os donos de shopping centers, os empresários do agronegócio, e outras grandes empresas que consomem quantidades imensas de energia. Já no sistema regulado, são 93,8 milhões de pessoas, que consomem 57,65% da energia: aqui neste grupo estão as famílias pobres, de classe média, e os pequenos empresários. E é agora que a mágica acontece: as bandeiras tarifárias, ou seja, o aumento da conta de luz por escassez de oferta de energia, só incide sobre os consumidores do sistema regulado! A turma do sistema livre, os grandes empresários e os mais ricos da pirâmide, não tem que pagar mais como os outros milhões de cidadãos.
Os mecanismos de concentração de riquezas são sofisticados, e muitos deles nem sequer temos conhecimento que existem, por isso a importância de estudos como este. A interseccionalidade de gênero, raça e classe é uma ferramenta fundamental para compreender como as desigualdades penalizam mais os grupos negros da sociedade, e buscar corrigir tais perversidades estruturais históricas.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais por mês. Até a extrema direita votou a favor, por medo de perder eleitores. Por outro lado, as forças comprometidas com as elites atuaram para impedir a taxação de super ricos que compensaria a isenção, ou seja, garantir recursos para financiar as políticas públicas, entre elas, saúde e educação.
Alguns dizem que os empresários poderiam sair do Brasil para não pagar impostos, quando na verdade o governo propõe taxas muito abaixo do que é praticado na maioria dos países desenvolvidos. Pelo visto, eles não vão sair nem pelos baixíssimos impostos que pagam, nem por outros infindáveis privilégios, como isenções fiscais e o uso da energia produzida pelo país tendo nós, os consumidores comuns, a sustentar. E nessa estrutura que atua em várias frentes para enriquecer os os grupos mais ricos, verificamos mais uma vez como o modelo colonialista permanece a todo vapor, com as famílias negras sendo mais penalizadas.
