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câmara dos deputados

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Câmara aprova política de proteção a domésticas resgatadas de trabalho escravo

Com o projeto aprovado, trabalhadoras domésticas resgatadas em condições análogas à escravidão poderão ser beneficiadas pela Lei Maria da Penha

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Equiparar aborto a homicídio é ignorar a realidade das mulheres mais vulneráveis

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Votação de vetos à Lei de Segurança Nacional e ao projeto das ‘saidinhas’ é adiada

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Defensoria pede desarquivamento em caso de jovem de 19 anos morto por policial penal em SP

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Estudantes negros e quilombolas recebem incentivo do governo para ingressar no sistema jurídico

O Quilombo

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População clama ao STF por justiça no retorno do julgamento da ADPF das Favelas

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Projeto que pode reduzir proteção de área amazônica para 35% aguarda sanção no MT

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Governo reduz orçamento para gestão de desastres climáticos em ano da COP30