A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), uma proposta que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto. Segundo o texto aprovado, esse benefício será concedido apenas para detentos que cursarem supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que os presos em regime semiaberto saiam temporariamente por até sete dias, quatro vezes ao ano, para visitar a família ou participar de atividades que auxiliem na reintegração social.
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Com a nova medida, o prazo da saída temporária será o necessário para cumprir as atividades escolares. Além disso, o texto reforça que a saída temporária não será permitida para condenados por crimes hediondos ou violentos sem vigilância direta. O projeto, que teve origem no Senado e foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção presidencial.
Além da restrição à saída temporária, o projeto também aborda a progressão de regime, condicionando-a a exame criminológico favorável e ao bom comportamento do preso. O uso de tornozeleira eletrônica poderá ser determinado pelo juiz, inclusive no regime aberto.
Decisão gera debate entre parlamentares
A decisão gerou debate entre os parlamentares, com opiniões divergentes sobre seu impacto na ressocialização dos presos. Enquanto alguns deputados consideram a medida uma forma de combater a impunidade e garantir a segurança pública, outros argumentam que ela prejudica a reintegração social dos detentos.
O relator da proposta, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), destacou que a mudança visa reduzir a sensação de impunidade relacionada à saída temporária, citando dados que apontam para um aumento de ocorrências criminais após esse benefício, especialmente em datas comemorativas. Derrite ressaltou que, somente no estado de São Paulo, mais de 128 mil detentos não retornaram aos presídios após a saída temporária, resultando em um alto número de vítimas.
Por outro lado, o autor da proposta, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou a versão final do texto, argumentando que ela prejudica o mecanismo de ressocialização dos presos. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar”, disse, conforme divulgado pela agência Câmara de Notícias.
Pedro Paulo destacou que o projeto original não previa a extinção da saída temporária, mas sim a monitorização dos presos por meio de tornozeleiras eletrônicas. Ele expressou preocupação com a decisão de prejudicar milhares de presos em detrimento de um pequeno número de infratores.
