O prefeito de Cametá e candidato à reeleição Victor Cassiano (MDB) tenta impedir a titulação do território quilombola Mupi. Segundo a Defensoria Pública do Estado do Pará, o prefeito oficiou o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), órgão responsável por reconhecer a validade dos títulos de terra no estado, para suspender o pedido de regularização da comunidade.
Localizado na zona rural de Cametá, o território Mupi é formado por cerca de 80 famílias. O procedimento de titulação tramita no Iterpa há 15 anos, a pedido da Associação dos Remanescentes de Quilombo da Localidade Mupi (Arquim). Atualmente o processo se encontra na fase conclusiva para a expedição do título, com parecer jurídico favorável.
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No ofício direcionado ao Iterpa, o prefeito Victor Cassiano alega que o município tem interesse em criar um distrito que abrangeria a área da comunidade. Para a coordenadora da Defensoria Agroambiental de Castanhal, Andreia Barreto, na prática, a intenção do prefeito cametaense é se apossar das terras estaduais em detrimento da comunidade quilombola.
De acordo com a defensora pública, os moradores do território quilombola relataram que o prefeito questiona o direito ao autorreconhecimento, fomenta conflitos na comunidade e gera instabilidade com informações falsas sobre a criação de um território quilombola.
“Há uma impropriedade jurídica nesse caso, porque o município formulou um pedido de delimitação do perímetro do município para criação de distrito, mas na prática, o que quer o gestor é que o Iterpa passe a área para o município”, afirma Andreia Barreto.
A defensora explica que a titulação representa segurança jurídica na posse da terra, que passará do estado para um documento formal de propriedade em nome da coletividade. Além disso, permite acessar políticas públicas direcionadas à população quilombola.
Segundo Andreia, a ação do prefeito de Cametá ataca o direito ao território da comunidade quilombola, assegurado pela Constituição Federal e por mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos e de povos tradicionais.
“O estado é o dono da terra e, pela legislação, essas terras públicas são para serem destinadas para as comunidades prioritariamente, devendo o estado conferir o título de propriedade coletiva para a comunidade”, explica a defensora pública.
A tentativa do prefeito Victor Cassiano em interferir no processo de titulação do Mupi é também ilegal na análise da defensora. Isso porque, diz Barreto, o pedido tem desconformidade com as leis estaduais e municipais de Cametá sobre criação de distritos.
“Não cabe ao município questionar a condição de quilombola, porque a legislação garante o autorreconhecimento. Ademais, pelo procedimento há uma fase de contestação de terceiros e isso não ocorreu no prazo que deveria ser feito. E o mais grave é que o que quer o município é se apropriar das terras com a justificativa de que se trata de um distrito”, conclui.
Recomendação ao prefeito de Cametá
Na sexta-feira (9), a Defensoria Pública do Pará, por meio da Defensoria Agroambiental de Castanhal, expediu uma recomendação ao prefeito de Cametá para que ele se abstenha de interferir no processo de titulação do território Mupi. Victor Cassiano tem um prazo de 15 dias para responder à recomendação. Caso não responda, a Defensoria irá ajuizar uma ação judicial contra a prefeitura.
O documento também recomenda que o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) conclua o processo de reconhecimento. Além disso, no sábado (10), a Defensoria Pública apresentou ao Iterpa uma impugnação ao ofício do prefeito para suspender o pedido de regularização do território.
Candidato à reeleição, o prefeito Victor Cassiano é aliado do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), reconhecido por ter realizado a maior regularização fundiária do país de uma só vez. Em 20 de novembro do ano passado, Dia da Consciência Negra, o governador entregou títulos de terra coletivos a 15 comunidades quilombolas, beneficiando mais de 5 mil pessoas.
O Pará é a quarta unidade da federação em número de comunidades quilombolas, segundo dados do censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A reportagem procurou a assessoria do prefeito Victor Cassiano e do Iterpa para se pronunciarem sobre o caso. Até a publicação deste texto não houve resposta. O espaço segue aberto.
