Em audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (17), participantes defenderam a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos, incluindo indígenas e quilombolas. Atualmente, a Lei 12.990/14, que perdeu vigência este ano, previa uma reserva de 20% das vagas para negros (pretos e pardos).
O Projeto de Lei 1958/21, em análise na comissão, propõe o aumento dessa cota para 30% e a inclusão de indígenas e quilombolas. O texto já foi aprovado no Senado e prevê uma revisão da política após dez anos.
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A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) destacou que a diversidade melhora a eficiência do serviço público. “Pesquisas mostram que espaços equilibrados em termos de raça e gênero são menos violentos, mais eficientes e criativos”, afirmou, de acordo com a reportagem da Agência Câmara de Notícias.
Maria Aparecida Ferreira, representante do Ministério da Gestão, explicou que no último concurso da Funai, o governo reservou 30% das vagas para indígenas, reforçando a importância da participação desses povos nas políticas públicas. Atualmente, apenas 2.500 indígenas fazem parte do serviço público federal, que conta com cerca de 500 mil servidores.
Braulina Baniwa, representante estudantil, defendeu também a criação de cotas para estágios, facilitando a integração de estudantes indígenas e quilombolas ao setor público. “É necessário pensar na formação desses jovens para que, ao se formarem, já possuam experiência no serviço público”, pontuou durante a sessão.
Representante do Ministério Público do Trabalho informou que o órgão já pratica a reserva de 45% de vagas para ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e pessoas trans.
