Após uma onda de desinformação sobre a fiscalização do Pix, a Receita Federal decidiu revogar a instrução normativa que ampliava o monitoramento de transações para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em substituição, o governo federal editará uma medida provisória (MP) para consolidar princípios constitucionais relacionados ao Pix e proibir práticas como a cobrança diferenciada entre pagamentos em Pix e dinheiro.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas em coletiva de imprensa. Segundo Haddad, a MP reforçará garantias como o sigilo bancário, a isenção de impostos sobre transferências realizadas via Pix e a gratuidade para pessoas físicas.
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Combate à desinformação
A revogação da norma foi uma resposta direta ao uso indevido da instrução normativa como base para disseminação de fake news sobre uma suposta taxação do Pix. “Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
Haddad enfatizou que a MP não cria novas regras, mas reforça princípios já vigentes. “O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. É só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, afirmou o ministro.
Uma das práticas recentes detectadas foi a diferenciação de preços entre pagamentos via Pix e dinheiro em estabelecimentos comerciais. A MP, conforme anunciado, proibirá essa prática, equiparando os dois tipos de pagamento. “Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor que pagaria em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.
Ação contra fake news
O governo também anunciou medidas para enfrentar a disseminação de informações falsas e golpes relacionados ao Pix. Segundo Haddad, a Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada para tomar providências judiciais contra os responsáveis por propagar fake news e aplicar golpes, como o envio de boletos falsos ou cobranças indevidas vinculadas ao Pix.
“A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados”, declarou Haddad.
