A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal analisará, na quarta-feira (12), um Projeto de Lei (PL) que reserva 20% das vagas de estágio em empresas privadas para candidatos negros.
De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL nº 4116/2021 propõe alterar a legislação sobre estágio estudantil para incluir reserva de vagas para candidatos negros.
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Serão elegíveis os alunos que se autodeclarem pretos ou pardos no ato da inscrição, segundo o quesito racial utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a tramitação, o senador e relator do projeto, Paulo Paim (PT-RS), ofereceu um substitutivo que inclui indígenas, quilombolas e estudantes de escolas públicas como beneficiários das cotas, com distribuição de vagas a partir da participação dos grupos na população do respectivo estado.
O senador Magno Malta (PL-ES) também apresentou uma emenda, que acrescenta uma cota de 10% para jovens em acolhimento institucional e outros 10% para estudantes portadores de deficiência.
No texto legislativo, o autor do PL destaca os indicadores de desigualdade salarial e de pobreza que afetam a população negra e ressalta a necessidade de ampliar o acesso a melhores condições de trabalho, principalmente no que diz respeito ao primeiro emprego.
“As cotas raciais são ações aplicadas pelo Governo Federal do Brasil com o objetivo de reduzir as desigualdades econômicas, educacionais e sociais entre cidadãos de diferentes raças. Esse sistema de cotas é um avanço na luta contra injustiças históricas fomentadas por sentimentos racistas — algo que envergonha e entristece a sociedade brasileira”, destaca trecho da proposta.
