A cidade de São Paulo pode rever uma parte de sua paisagem urbana com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 483/2025, protocolado pela Bancada Feminista do PSOL. A proposta altera a Lei Municipal 14.454, de 2007, para impedir homenagens a pessoas feminicidas, impedindo que ruas, avenidas e praças levem os nomes de autores de crimes contra mulheres.
A iniciativa visa ampliar o alcance da Lei 17.883/2023, que já veda homenagens a pessoas condenadas por violência doméstica e familiar, incluindo, agora, o feminicídio como critério de vedação para nomeação de logradouros públicos.
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Inspirado no artigo “Vias sujas de sangue”, da historiadora Maíra Rosin, o projeto também dá visibilidade ao debate sobre como a memória urbana pode perpetuar silenciamentos históricos ao ignorar os nomes das vítimas.
Duas ruas homenageiam feminicidas
Atualmente, ao menos duas ruas da capital paulista homenageiam homens responsáveis por assassinatos de mulheres: a Rua Peixoto Gomide, que cruza a Avenida Paulista, e a Rua Moacir Piza, na região central.
Peixoto Gomide era presidente do Senado estadual quando assassinou a filha Sophia Gomide com um tiro na cabeça, em 1906. A jovem tinha 22 anos e se casaria na semana seguinte. O crime ocorreu dentro da residência da família. Após o assassinato, Peixoto cometeu suicídio. O episódio foi amplamente noticiado pela imprensa da época, mas a memória de Sophia foi apagada. Em 1914, a Câmara Municipal homenageou o pai, nomeando uma das principais ruas da cidade com seu nome. Nenhuma menção foi feita à filha.
Já Moacir Piza, homenageado com uma rua a poucos quarteirões da anterior, assassinou com cinco tiros a amante, Romilda Machiaverni, dentro de um carro na Avenida Angélica. Ele também se suicidou em seguida. A Câmara justificou a homenagem pelas contribuições de Piza à cidade. Romilda, como Sophia, não teve seu nome lembrado oficialmente.
Propostas de mudança de nomes
Além da proposta geral de proibição de homenagens a feminicidas, dois projetos de lei complementares (PL 482/2025 e PL 481/2025) propõem substituir os nomes das ruas por aqueles das vítimas.
O PL 482/2025 propõe rebatizar a Rua Peixoto Gomide como Rua Sophia Gomide, promovendo uma reparação simbólica ao incluir o nome da vítima na paisagem urbana da cidade. Já o PL 481/2025 propõe a substituição do nome da Rua Moacir Piza para Rua Nenê Romano, em memória da mulher assassinada pelo ex-companheiro.
Desde o lançamento da campanha de apoio ao projeto, quase 1.500 pessoas já assinaram o abaixo-assinado em favor das propostas. A mobilização se conecta a uma conjuntura no país. Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 1.459 feminicídios em 2024 — uma média de quatro mulheres mortas por dia.
A proposta da Bancada Feminista visa não apenas alterar homenagens existentes, mas estabelecer um marco para evitar que novos logradouros venham a glorificar agressores de mulheres. A medida também reforça a importância de repensar os espaços públicos como lugares de memória, justiça e reparação histórica.
A campanha está sendo realizada em parceria com a organização Minha Sampa. O abaixo-assinado pode ser acessado no site.
