A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14), durante sessão plenária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta será encaminhada para aprovação no Senado.
O texto, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros oito parlamentares, foi aprovado por unanimidade. A lei, considerada um dos principais mecanismos de benefício ao esporte no Brasil, permite que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda valores doados ou patrocinados para projetos esportivos.
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Com a publicação da nova lei, será revogada a legislação atual 11.438/06, que exige renovação a cada cinco. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da comissão que analisou o tema.
Parlamentares comemoraram a vitória. Para Orlando Silva, cada conquista de um atleta brasileiro também celebra a importância da lei.
“A lei é o construtor de pontes entre a periferia do Brasil e quadras, campos e ginásios. Essa oportunidade que nossa juventude tem, queremos multiplicar, para fazer do esporte uma ferramenta de desenvolvimento humano”, afirmou. Silva foi ministro do Esporte por seis anos, período em que a legislação foi criada.
Segundo o novo texto, a partir de 2028, o limite de dedução do Imposto de Renda por pessoas jurídicas passará de 2% para 3%. O percentual de 4% será mantido para projetos esportivos ou paradesportivos voltados à inclusão social, especialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade.
O projeto também altera a nomenclatura das categorias esportivas beneficiada. O desporto educacional passa a ser chamado de formação esportiva, já o de rendimento será excelência esportiva e o de participação passa a ser denominado esporte para toda a vida.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou que a Lei de Incentivo ao Esporte tem sido fundamental para transformar realidades em territórios negligenciados:
“É uma das únicas públicas que consegue, brilhantemente, unir educação, saúde e inclusão social”, disse.
A sessão foi acompanhada por atletas olímpicos e paralímpicos, como Emanuel Rego (vôlei de praia), Lars Grael (vela), Ana Moser (vôlei), Caio Bonfim (marcha atlética), Verônica Hipólito (atletismo) e Hortência (basquete).
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
