Durante as discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) proposto pelo Projeto de Lei 2614/2024, que definirá as diretrizes da educação no Brasil pelos próximos dez anos, o Observatório da Branquitude analisou cerca de três mil emendas parlamentares apresentadas ao texto. Dentre elas, 18 foram classificadas como prejudiciais à promoção da equidade.
O levantamento teve como base o banco de dados organizado pela entidade Todos Pela Educação, que catalogou 3.068 emendas protocoladas em 2024, durante o período de consulta pública ao texto original do PNE. O número é o maior já registrado na história do plano, cuja primeira versão entrou em vigor em 2001, o que evidencia o interesse e a disputa de forças políticas em torno do tema.
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Conforme a análise do Observatório, diversas propostas caminham na direção oposta à de consolidar a equidade como princípio orientador do novo PNE. Das 18 emendas classificadas como ameaçadoras, 16 (88,9%) foram protocoladas pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). As outras duas são de autoria dos deputados Diego Garcia (Republicanos-PR) e Adriana Ventura (Novo-SP).
As emendas foram agrupadas em seis eixos temáticos, todos centrais para a construção de uma educação pública democrática e inclusiva desde a redemocratização do país.
Segundo o estudo, as propostas questionadas afetam diretamente a indução de políticas públicas voltadas a grupos sociais historicamente vulnerabilizados, à valorização docente e à participação social na formulação e gestão da educação.
Entre os principais eixos temáticos atingidos pelas emendas classificadas como anti-equidade estão a participação social na educação, a valorização de educadores e dos saberes tradicionais, a indução à Lei de Cotas e a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER).
