O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu nesta segunda-feira (11) a ministra das Relações Exteriores da República Democrática do Congo (RDC), Thérèse Kayikwamba Wagner, em visita oficial ao Brasil.
A reunião no Palácio Itamaraty, em Brasília, abordou o fortalecimento das relações bilaterais em comércio, investimentos e cooperação, além de temas da agenda internacional como mudanças climáticas e a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).
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Em setembro de 2024, o Pacto para o Futuro — documento adotado pelas Nações Unidas na Cúpula do Futuro — reconheceu oficialmente América Latina e África como regiões sub-representadas no Conselho e determinou a elaboração de um modelo consolidado de reforma no âmbito das Negociações Intergovernamentais (IGN), vinculado à meta do ODS 16.8, que prevê ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global.
Além disso, Brasil e RDC são detentores das maiores florestas tropicais do planeta e atuam juntos em fóruns multilaterais. Em agosto de 2023, assinaram o comunicado “Unidos por Nossas Florestas”, durante a Cúpula da Amazônia, em Belém.
Reforma do Conselho de Segurança
Criado em 1945, o CSNU mantém uma estrutura que, segundo o Itamaraty, não reflete mais a realidade internacional. O órgão tem 15 membros, sendo cinco permanentes, com poder de veto (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia), e dez não permanentes, eleitos a cada dois anos. Desde a sua criação, a única alteração ocorreu em 1965, quando os assentos não permanentes aumentaram de seis para dez.
“O mundo não pode prescindir de um Conselho de Segurança capaz de lidar com as graves ameaças à paz. A credibilidade do órgão diminui dia após dia. Não se trata de extingui-lo, mas de adaptá-lo para o século XXI”, afirmou em maio o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, em nota oficial.
O Brasil argumenta que a composição atual retrata o contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, quando havia 51 países na ONU — hoje são 193 — e deixa clara a sub-representação de América Latina e África.
Além disso, o governo brasileiro também defende uma reforma abrangente, que amplie o número de assentos permanentes e não permanentes e corrija a disparidade de representação, especialmente do mundo em desenvolvimento.
“Apenas um Conselho de Segurança verdadeiramente representativo e com métodos de trabalho mais transparentes poderá traduzir adequadamente os interesses da comunidade internacional, sobretudo dos países em desenvolvimento”, ressalta o Itamaraty em declaração de maio.
Para o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, um CSNU reformado deve refletir a emergência de novos atores e tornar suas decisões mais legítimas, equilibradas e eficazes.
