A organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) pediu nesta terça-feira (23) que os governos africanos rejeitem os acordos firmados com os Estados Unidos para receber deportados de diferentes países.
Segundo a entidade, tais pactos violam o direito internacional e são conduzidos de forma opaca, em alguns casos envolvendo transferências de milhões de dólares em assistência financeira.
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Nos últimos meses, Gana, Ruanda, Essuatíni e Sudão do Sul aceitaram deportados como parte da política da administração de Donald Trump para endurecer medidas migratórias. A HRW afirma que esses mecanismos transformam o sofrimento humano em instrumento de dissuasão de migração.
Documentos e informações obtidos pela Human Rights Watch detalham as negociações com ao menos dois países. Um acordo com Essuatíni, cujos termos não se tornaram públicos, envolve o repasse de 5,1 milhões de dólares (cerca de R$ 27,5 milhões) para que o país construa sua capacidade de gestão de fronteiras e migração. Em troca, o reino concordou em aceitar até 160 deportados.
Em julho, o país da África Austral recebeu cinco cidadãos de Cuba, Jamaica, Laos, Vietnã e Iêmen, que foram condenados por crimes nos Estados Unidos. Eles foram presos no Centro Correcional de Matsapha, uma instalação de segurança máxima conhecida por abrigar presos políticos e pela superlotação. A HRW também teve acesso ao acordo com Ruanda, que teria aceitado receber até 250 deportados em troca de aproximadamente 7,5 milhões de dólares (R$ 39,7 milhões) dos EUA.
Advogados e grupos da sociedade civil do país iniciaram uma ação judicial para questionar a legalidade das detenções e exigir que o governo publique os termos do acordo com Washington.
Deportados ficam detidos sem acesso à defesa em Gana
Em Acra, capital de Gana, um processo judicial foi iniciado em nome de 11 deportados provenientes da Nigéria, Togo, Gâmbia, Libéria e Mali. Eles alegam estarem detidos desde a chegada ao país sem acusações formais e sem acesso adequado à defesa.
O advogado Oliver Barker-Vormawor afirmou que todos buscavam asilo nos Estados Unidos por perseguições de natureza religiosa, política ou relacionadas à orientação sexual.
O presidente ganês, John Mahama, confirmou que seu governo aceitou receber deportados em acordo com Washington. Autoridades locais anunciaram a chegada inicial de 14 pessoas, mas apenas três retornaram a seus países de origem. As demais continuam detidas em instalações militares. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, outros 40 deportados devem chegar nos próximos dias.
Sob o governo Trump, os Estados Unidos ampliaram a prática de deportar pessoas para países terceiros, em vez de seus locais de origem. Centenas de migrantes foram enviados inclusive para prisões em El Salvador.
Em discurso na 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (23), Trump celebrou tais ações como conquistas inéditas, embora organizações internacionais considerem que representam retrocessos em direitos fundamentais.
Para Allan Ngari, diretor de advocacia da HRW, tais acordos transformam governos africanos em cúmplices das violações cometidas pela administração Trump. “Esses pactos não só carecem de base legal clara, como também colocam os deportados em risco de perseguição”, afirmou.
A HRW defende que nenhum deportado seja mantido preso sem justificativa legal e que países receptores assegurem que não haverá repatriação a contextos de violência ou discriminação.
