A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu na terça-feira (23) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) n° 4381/2023 que trata do combate à violência contra as mulheres indígenas. A proposta é de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).
O projeto estabelece regras específicas para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar, levando em consideração suas especificidades culturais e linguísticas.
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A audiência foi realizada a pedido da senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora da matéria, e contou com a participação de parlamentares, lideranças indígenas e representantes de movimentos sociais.
Entre os pontos centrais do projeto está a obrigatoriedade da presença de intérpretes durante o atendimento à vítima, sempre que necessário, a fim de garantir que a denúncia seja compreendida em sua totalidade.
O texto também prevê que o atendimento seja presencial, individualizado e respeitoso às crenças e valores culturais da vítima.
A proposta também prevê a criação da Semana da Mulher Indígena, voltada à conscientização sobre direitos e instrumentos de proteção disponíveis para essa população.
Para a representante do Ministério dos Povos Indígenas, Giovana Mandulão, o projeto é uma ferramenta para a luta por direitos que foram historicamente negados às mulheres indígenas.
“A proposta estabelece o que deveria ser básico: um atendimento especializado e culturalmente adequado para nós, mulheres indígenas. A obrigatoriedade de intérpretes não é um luxo; é a garantia de que nossa denúncia será ouvida em sua plenitude”, explicou em comunicado à imprensa.
Entre 2003 e 2022, os casos de feminicídio de mulheres e adolescentes indígenas aumentaram 500%, segundo estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Já entre 2007 e 2017, o Ministério da Saúde registrou mais de 8 mil casos de violência contra mulheres indígenas. Há ainda denúncias de abusos sexuais cometidos por garimpeiros em terras Yanomami, em troca de alimentos.
Diante da gravidade dos números, a senadora Augusta Brito sugeriu que o Observatório da Mulher contra a Violência, órgão do Senado, realize uma pesquisa específica sobre a violência enfrentada por mulheres indígenas.
Com informações da Agência Senado
