A Cúpula dos Povos, em conjunto com organizações da sociedade civil, entregou na segunda-feira (20) um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) manifestando “profunda preocupação” com o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será sediada em Belém em novembro.
O documento intitulado “Sobre a indesejada militarização da COP30 e a necessária garantia de participação da sociedade civil e movimentos sociais” foi entregue ao procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, durante o evento de pré-COP do MPF, realizado na capital paraense.
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Diante desse cenário, o ofício alerta sobre os riscos do uso da GLO, um instrumento excepcional que autoriza a presença das Forças Armadas em situações de grave perturbação da ordem pública.
A norma é regulamentada pela Lei Complementar nº 97/1999 e tem origem em práticas adotadas durante o regime militar, quando as Forças Armadas eram mobilizadas para o controle da ordem interna.
Segundo as entidades, o uso desse mecanismo durante a conferência representaria um retrocesso e poderia restringir a participação popular. O ofício destaca que o principal objetivo de sediar a COP30 na Amazônia é dar visibilidade aos povos e comunidades tradicionais, que sofrem com os efeitos da crise climática, e não os isolar das decisões globais.
Os movimentos destacam que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou o uso da GLO em eventos civis juridicamente inadequado e inconstitucional, restringindo sua aplicação a casos extremos, apenas após o esgotamento dos mecanismos regulares de segurança pública.
O texto reforça ainda que não há ameaça concreta que justifique a militarização da conferência e alerta que a medida poderia ter como foco o controle de manifestações sociais, e não a segurança do evento.
Histórico de criminalização
O documento também recorda o histórico de criminalização de movimentos sociais e repressão violenta a protestos na Amazônia, citando episódios como o Massacre de Eldorado dos Carajás, a construção da Usina de Belo Monte e casos de violência contra comunidades quilombolas.
As organizações mencionam ainda a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Antônio Tavares Pereira, que condenou o Estado brasileiro pelo uso desproporcional da força contra manifestantes e determinou que o país não repita práticas repressivas e violadoras de direitos humanos.
A Cúpula dos Povos é responsável por organizar um evento dias antes da abertura oficial da COP30, de 12 a 16 de novembro, no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA
