O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta o recolhimento do Imposto de Renda (IR) para pessoas com salário de até R$ 5 mil. O Projeto de Lei nº 1.087/2025 foi aprovado por unanimidade pelo Senado no dia 5 de novembro.
Na legislação atual, só estão isentos os brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036). O PL, apresentado pelo governo federal e aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados, também prevê a redução da alíquota para rendimentos até R$ 7.350 e um aumento progressivo para rendas anuais acima de R$ 600 mil.
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De acordo com o governo federal, a medida impactará cerca de 15 milhões de brasileiros. Destes, 10 milhões serão isentos e 5 milhões terão redução no valor devido. A nova regra passará a valer já para a declaração do próximo ano.
O aumento na tributação gradual das altas rendas, segundo o governo, atingirá cerca de 140 mil contribuintes. Aqueles que já estão na alíquota máxima (10%) não terão alterações na declaração.
Em comunicado publicado no X (antigo Twitter), Lula ressaltou que a nova legislação indica um avanço em direção à justiça social e ao combate às desigualdades da sociedade brasileira.
“Em 2024, o Brasil atingiu o maior nível de renda de sua história, com queda da desigualdade. Fruto de trabalho sério, que fortaleceu a nossa economia, e da retomada das políticas sociais. Com a Lei que sanciono hoje, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil e garante desconto para quem ganha até R$ 7.350, damos mais um passo firme e decisivo rumo à justiça social e ao combate à desigualdade em nosso país”, declarou.
