Os ministérios do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovaram, nesta segunda-feira (15), o Plano Clima. O instrumento funciona como o guia para a implementação da meta climática nacional sob o Acordo de Paris (NDC). Com a decisão, o Brasil firma o compromisso de reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, com base nos níveis de 2005.
O novo Plano Clima encerra uma lacuna de dez anos desde a adoção do Acordo de Paris e de 17 anos desde a versão inicial, de 2008. O documento valida as Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e Adaptação (ENA), além de planos setoriais específicos. Pela primeira vez, o país encaminhará o Plano Nacional de Adaptação à Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
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A construção do plano envolveu 25 ministérios sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Como roteiro de implementação da NDC brasileira, o plano estabelece metas de redução de emissões para oito setores: agricultura e pecuária; mudanças do uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos; mudanças do uso da terra em áreas rurais privadas; energia; indústria; transportes; cidades; e resíduos sólidos e efluentes domésticos.
Metas Numéricas para a Redução de Emissões
O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa de 2,04 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (volume de 2022) para 1,2 bilhão de toneladas em 2030. Para 2035, a meta é uma banda que varia de 850 milhões de toneladas – o que representa uma redução de 58% em relação a 2022 – a 1,05 bilhão de toneladas, uma queda de 49%.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou em comunicado do MMA que o plano “é um plano com a cara do Brasil” e servirá como um roteiro orientador para o governo federal, governos estaduais e municipais, setor privado, sociedade civil e academia.
Pela primeira vez, o Brasil encaminhará um Plano Nacional de Adaptação à Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudança do Clima, na forma do Sumário Executivo do Plano Clima Adaptação e da Estratégia Nacional de Adaptação (ENA).
As medidas de adaptação, distribuídas em 16 planos setoriais e temáticos, visam tornar a sociedade mais resiliente aos efeitos da mudança climática. As áreas vão da saúde pública ao turismo, da agricultura familiar à gestão de riscos e desastres, e incluem o combate ao racismo e a valorização das culturas tradicionais. Foram definidas 312 metas setoriais, aplicáveis por meio de mais de 800 ações.
Segundo nota ministerial, o plano reconhece os impactos desiguais da mudança do clima, que atingem com mais força as populações socialmente mais vulneráveis. Por isso, busca garantir que as soluções propostas sejam justas e equitativas, protegendo os direitos humanos e promovendo a inclusão social.
