O Governo Federal instituiu o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em Situação de Rua ou Trajetória de Rua em sua Diversidade. A iniciativa é conduzida pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O fórum tem caráter consultivo e composição paritária entre governo e sociedade civil. Segundo o governo, a missão é promover o diálogo intersetorial, a integração de ações e o fortalecimento de estratégias de prevenção e enfrentamento à violência. O foco são mulheres em situação de rua ou em trajetória de rua, consideradas em suas múltiplas diversidades.
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Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a criação do fórum reconhece uma realidade historicamente invisibilizada.
“As mulheres em situação de rua enfrentam múltiplas formas de violência, agravadas por desigualdades de gênero, raça, classe e acesso a direitos. O Fórum nasce como um espaço de escuta qualificada, construção coletiva e compromisso do Estado com a proteção dessas vidas”, afirmou em comunicado ministerial.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também destacou a necessidade de um olhar específico.
“As mulheres em situação de rua estão submetidas a múltiplas violências de forma mais recorrente porque nossas cidades são hostis a elas. Por isso, nossos ministérios dialogam com essas mulheres para a construção de políticas públicas que possam contribuir para que saiam de situações de vulnerabilidade e encerrem ciclos de violência que as fazem vítimas do feminicídio“, disse.
Competências e atribuições previstas
Entre as competências do fórum estão a proposição de diretrizes e ações integradas e o aprimoramento da Rede de Atendimento e Proteção às Mulheres em Situação de Violência. O grupo também terá a atribuição de produzir estudos e dados sobre o tema e de acompanhar e avaliar as políticas públicas existentes.
O plano de trabalho inclui a realização de campanhas educativas e ações de sensibilização da sociedade. Outra frente prevista é o incentivo à divulgação e à qualificação dos canais de denúncia disponíveis para essas mulheres.
A composição do fórum terá representantes dos dois ministérios condutores e da sociedade civil. A representação civil incluirá mulheres em situação de rua ou trajetória de rua, com atenção à representação regional, além de organizações e coletivos que atuam de forma sistemática com esse público.
A coordenação será exercida de forma alternada entre o Ministério das Mulheres e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com início pela primeira pasta. O fórum terá duração inicial de dois anos, prazo que pode ser prorrogado por igual período. O grupo se reunirá de forma ordinária duas vezes ao ano, com a possibilidade de reuniões extraordinárias. Ao final de cada ano, um relatório de atividades será apresentado às autoridades dos ministérios.
