Organizações da sociedade civil lançam na próxima segunda-feira (9) o Manifesto Maré de PLs – Cotas na Gestão Pública, que defende a adoção de políticas de ação afirmativa para ampliar a presença de mulheres, principalmente negras, indígenas, LBTI e com deficiência, em cargos comissionados e funções estratégicas do Poder Executivo local no Brasil.
A iniciativa se baseia em um diagnóstico que aponta a persistência das desigualdades de gênero e raça nos espaços de decisão do Estado, apesar de avanços registrados em outras esferas da vida pública. O lançamento ocorre em meio ao ciclo eleitoral de 2026.
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O documento é assinado pela Rede A Ponte, Instituto Foz, Instituto Aleias, Instituto Marielle Franco e pelo Movimento Mulheres Negras Decidem.
De acordo com o manifesto, embora as mulheres representem mais da metade da população brasileira, elas seguem sub-representadas na administração pública
Dados do Censo das Secretarias indicam que apenas uma em cada quatro pastas é liderada por mulheres nos governos estaduais e nas prefeituras das capitais. Nos Executivos federal, estaduais e municipais, a maioria dos cargos de direção e assessoramento de alto nível continua formada por homens.
A desigualdade é ainda mais acentuada no recorte racial. Em 2023, mulheres negras não alcançavam nem ao menos 15% dos cargos de direção no Executivo federal, segundo nota técnica do Movimento Pessoas à Frente.
Para as organizações signatárias, esse cenário reflete um Estado historicamente estruturado para concentrar poder e restringir o acesso de mulheres, especialmente negras, indígenas, LBTI e pessoas com deficiência — nos espaços de decisão. O manifesto afirma ainda que a baixa presença feminina no Executivo compromete a qualidade da democracia e a efetividade das políticas públicas.
Para Lauana Chantal, coordenadora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte, a discussão sobre cotas na gestão pública vai além de concessões ou privilégios e representa a correção de distorções históricas no funcionamento do Estado.
“Quando mulheres — especialmente mulheres negras — permanecem fora dos espaços de decisão, o Estado perde capacidade de resposta, diversidade de perspectivas e inteligência institucional para lidar com problemas complexos”, afirma em comunicado à imprensa.
O documento cita experiências bem-sucedidas de políticas afirmativas, como as cotas raciais no ensino superior, no serviço público e as regras de financiamento eleitoral para mulheres e pessoas negras, defendendo que a adoção de cotas na gestão pública pode produzir impactos semelhantes na formulação de políticas e na alocação de recursos.
O manifesto estará disponível a partir de segunda-feira (9) no site da Rede A Ponte.
